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Últimas Notícias
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25/03/2025 - Desapropriação – escritura pública. Vias públicas – prolongamento. Glebas – divisão. Parcelamento do solo urbano – burla. 20l41
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0026389-85.2020.8.24.0710, Comarca de Braço do Norte, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 10/03/2025.
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25/03/2025 - PL prevê averbação de autorização prévia de cônjuge para alienação de imóvel de empresário 4h5p2q
Averbação prévia seria condição para que o empresário possa dispor do imóvel sem precisar da autorização do cônjuge, independentemente do regime de bens.
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25/03/2025 - TJRR: II Concurso de Cartórios para Outorga de Serventias Extrajudiciais 1q3x45
Tribunal divulga Edital para o certame, que será realizado no dia 7 de setembro de 2025.
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24/03/2025 - Inteligência Artificial apoiará Registros de Imóveis em extração de dados j5645
Ferramenta foi desenvolvida pelo ONR em parceria com o Google.
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24/03/2025 - PL impede cláusula que veda locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias 616q5
Convenção condominial não poderá itir cláusula que restinja a locação.
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24/03/2025 - Ouvidoria ANOREG/RS: Associação disponibiliza cartaz para ser afixado nos Cartórios 221g4c
Canal é destinado para receber sugestões e reclamações dos serviços prestados nas Serventias Extrajudiciais gaúchas.
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24/03/2025 - Doação inoficiosa. Partilha em vida. Ascendente – descendente. Princípio da Intangibilidade da Legítima. Norma cogente. Nulidade. az5a
STJ. Terceira Turma. REsp n. 2107070 – SC, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 04/02/2025 e publicado no DJe em 07/02/2025.
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21/03/2025 - Procuração em causa própria: Nova panaceia do planejamento sucessório 5m1r4x
Confira a opinião de Luciana Pedroso Xavier publicada no Migalhas.
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21/03/2025 - IRIB debate estratégias para o Registro de Imóveis em evento realizado em Florianópolis 3y3y4x
Capital catarinense se tornou, por dois dias, a capital dos registradores de imóveis brasileiros. Lideranças nacionais discutiram melhorias para o futuro do setor.
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21/03/2025 - RI/IRIB realiza primeira reunião de 2025 4o918
Pauta teve temas como a apresentação dos integrantes e a reformulação do Regimento Interno.
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21/03/2025 - Programa de Capacitação Cartório TOP 2025: live de lançamento será realizada em 25/03 3q6g50
Edição deste ano terá fortalecimento do movimento “Cartório Anjo”.
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21/03/2025 - Novo sistema da PGFN permite maior facilidade na negociação de dívidas com a União g5b2z
Desenvolvido pelo SERPRO, a solução exibir automaticamente as melhores opções disponíveis.
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20/03/2025 - Poder Judiciário alagoano oficializa sétima edição do Moradia Legal 1j5r6f
Ato Normativo regulamenta diretrizes e procedimentos para adesão de Prefeituras.
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20/03/2025 - IRIB celebra parceria com UNI ÍTALO para seminário “Registro de Imóveis em perspectiva: inoponibilidade, legitimação e fé pública registral” 5e155s
Associados ao IRIB terão desconto de 40% no valor da inscrição. Seminário internacional será realizado em formato híbrido no dia 31/03.
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20/03/2025 - IRIB participa do 3º Alinhamento Institucional RIB, IRIB e ONR 6z4cj
Lideranças das entidades estão presentes no 3º Encontro de Associações Estaduais de Registro Imobiliário.
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19/03/2025 - IRIB disponibiliza versão digital do Boletim do IRIB em Revista n. 366 6y663t
A partir desta edição, a “Revista do IRIB” será publicada apenas em formato digital.
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19/03/2025 - TJAC promove campanha “Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si” o4j66
Medida busca alertar sobre a violência patrimonial contra a mulher e CGJAC expede Recomendação.
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19/03/2025 - PL obriga Cartórios a remeter para órgãos públicos registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade 2c6n2l
Comunicação será enviada mensalmente para Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
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19/03/2025 - Imóvel rural. Doação. Adiantamento de legítima. Donatários estrangeiros sem residência no Brasil. Possibilidade de registro. 455d3e
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0009928-57.2024.8.16.0019, Comarca de Ponta Grossa, Relatora Des. Substituta Elizabeth de Fátima Nogueira Calmon de os, julgada e publicada em 13/03/2025.
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19/03/2025 - Indisponibilidade de bens – Havia uma pedra no caminho – Parte III 355e2h
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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