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Últimas Notícias

• 08/02/2022 - Retificação de registro. Nome do proprietário – modificação. 3k1n43

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0422.10.001472-5/001, Comarca de Miraí, Relatora Desa. Maria Inês Souza, julgada em 01/02/2022 e publicada em 03/02/2022.
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• 14/01/2022 - Presidente do IRIB é nomeado integrante do Comitê Técnico do Sistema Eletrônico de Apostilamento 63f3x

  Portaria de nomeação foi publicada hoje no DJe do CNJ.
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• 09/12/2021 - Penhora. Registro público em nome do devedor/executado. Embargos de Terceiro – possibilidade. 3i5v2m

  TJDFT. Apelação Cível n. 0707972-80.2020.8.07.0010, Relatora Desa. Ana Maria Ferreira da Silva, julgada em 24/11/2021, DJe de 25/11/2021.
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• 08/12/2021 - Incorporação imobiliária. Incorporador – certidão positiva – cancelamento. 4k3e65

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de certidões positivas em nome do Incorporador.
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• 26/10/2021 - Nomeado GT que coordenará o Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social 686d6q

  O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, além de magistrados e servidores.
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• 22/10/2021 - Usufruto – extinção – consolidação. 6bu24

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da consolidação da propriedade em nome do adquirente no caso de usufruto.
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• 12/08/2021 - Presidente nomeia membros do Conselho de Proteção de Dados Pessoais 464k62

  Nome dos escolhidos está no Diário Oficial desta terça-feira.
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• 12/07/2021 - Provimento atualiza Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça 3r161e

  Provimento n. 230/2021 traz adequações a nova Lei de Organização Judiciária Estadual, nomeações de interinos para cartórios, adequações dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados, nomeação de juízes de paz para realização de casamentos, entre outros tópicos.
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• 22/06/2021 - CGJRJ nomeia Comissão de Estudos e Aprimoramento para Código de Normas 6f6l29

  Comissão que tratará da parte extrajudicial será integrada por integrante do Conselho Deliberativo do IRIB.
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• 02/06/2021 - Usufruto para deixar imóvel "no nome do filho": Aspectos registrais, tributários, sucessórios e dever de colação 5f1n6g

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 21/05/2021 - TJMS disponibiliza certidão de inventário ou arrolamento no portal e-SAJ 365u2f

  WEB - Inventários e Arrolamento possibilita consultar a existência ou inexistência de inventário ou arrolamento em nome da parte interessada.
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• 23/03/2021 - Corregedoria-Geral realiza investidura de mais nove aprovados e encerra concurso de cartórios do Estado 26g19

  Aprovados tomaram posse nesta segunda-feira (22/03).
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• 19/03/2021 - Consolidação da propriedade. Leilões negativos – averbação. Quitação da dívida. Alienação fiduciária – cancelamento. Paraná. 356p51

  IRIB Responde tratou de questão sobre cancelamento da alienação fiduciária após a consolidação da propriedade em nome do credor e a averbação dos leilões negativos.
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• 25/02/2021 - IRTDPJBrasil nomeia Vice-Presidente do IRIB para cargo de Coordenador Adjunto 4l6n6t

  Nomeação objetiva organizar e desenvolver as políticas definidas pelo IRTDPJBrasil.
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• 18/02/2021 - Nepotismo Póstumo: para Primeira Turma do STJ, não é issível a nomeação de filho como Interino em Cartório no lugar de pai falecido 6p1017

  De acordo com o Ministro Relator, é vedada a designação de interino com relação conjugal ou de parentesco com o antigo delegatário.
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• 28/01/2021 - Portaria CNJ n. 19, de 26 de janeiro de 2021 4t2833

  Nomeados os membros do Comitê Gestor da Convenção da Apostila no âmbito do CNJ.
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• 22/09/2020 - STJ - Senado aprova nome da ministra Maria Thereza de Assis Moura para o CNJ 361q1m

  Por unanimidade, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura foi aprovada pelo plenário do Senado Federal para o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 29/06/2020 - Clipping – UOL - IR 2020: Vai declarar imóvel? É bom informar IPTU e registro no cartório i3g1v

  A Receita Federal ainda não tornou obrigatória a inclusão, na declaração do Imposto de Renda 2020, de alguns dados detalhados sobre os imóveis, como o "número do IPTU", "matrícula do imóvel" e "nome do cartório" onde ele foi registrado.
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• 05/06/2020 - ITI - Ministro da Casa Civil nomeia novo diretor-presidente do ITI 5w4v4g

  O ministro chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, nomeou Carlos Roberto Fortner para ser o novo diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
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• 29/04/2020 - Artigo – Conjur - Compartilhamento de dados na Covid-19: um alerta para a MP 954 – Por Marcelo Joelsons 204p7

  No dia 1º de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 954 [1], a qual determinou que as empresas de telecomunicação prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel pessoal no país deverão disponibilizar à Fundação IBGE, por meio eletrônico, a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas, no prazo de sete dias.
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