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Últimas Notícias

• 05/07/2023 - Cristiano Zanin é oficialmente nomeado ministro do STF 3e3l5h

  Assinado pelo presidente da República, o decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A posse do novo ministro está marcada para o dia 3 de agosto.
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• 22/06/2023 - Formal de partilha. Título judicial. Nome do proprietário – divergência. Cadeia registral – ruptura. Continuidade. Disponibilidade. Segurança Jurídica. 62261p

  TJRJ. CM. Processo n. 0001823-60.2015.8.19.0072, Comarca de Paty do Alferes, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 18/05/2023 e publicado em 24/05/2023.
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• 26/05/2023 - PLs de interesse de Registradores de Imóveis sofrem movimentações 1b2u5k

  Projetos de Leis tratam de desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento e de alteração de nome decorrente de viuvez.
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• 24/05/2023 - PL dispõe sobre alteração do Código Civil e LRP para procedimentos extrajudiciais de atualização dos assentos ds1i

  Projeto foi aprovado pela ASF da Câmara dos Deputados.
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• 23/05/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais – Parte V – "Extrajudicialização": o fenômeno da desjudicialização com nome certo 531cp

  Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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• 22/05/2023 - Usucapião. Propriedade do imóvel em nome do avô. Antecessores – soma de posses contra os demais herdeiros. Regularização registral. 326l44

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0021.16.001370-8/001, Comarca de Alto Rio Doce, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 19/04/2023 e publicada em 20/04/2023.
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• 08/05/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais – Parte III – Os tipos de cartório e a república federativa das nomenclaturas 513c2n

  Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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• 03/05/2023 - O fenômeno da estrangeirização de terras rurais no Brasil em debate no STF pela ADPF 342 b386q

  Confira o artigo de autoria de Silvia Souza publicado no Migalhas.
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• 02/05/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais - Parte II - Digam ao povo que o nome certo é notário ou registrador 3b2e5k

  Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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• 11/04/2023 - Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudanças 404411

  Minuta com alterações deve ser apresentada em até 60 dias.
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• 05/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: nomeação de Interino para responder por Serventia vaga deve obedecer Provimento CN-CNJ n. 77/2018 5x1117

  De acordo com o dispositivo, deve ser designado delegatário em exercício no mesmo município ou em município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago.
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• 14/02/2023 - Vice-presidente da Anoreg/BR compõe Comissão Especial de Direito NotarIal e Registral do CFOAB 1k4r44

  Marcelo Lima Filho foi nomeado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
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• 01/02/2023 - Presidente do IRIB é nomeado como integrante do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR d3u6e

  Nomeação foi publicada na Portaria CN-CNJ n. 7/2023.
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• 01/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 6, de 31 de janeiro de 2023 1z4x37

  Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 01/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 7, de 31 de janeiro de 2023 1x646c

  Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 11/01/2023 - TJDFT mantém condenação por loteamento irregular, crimes ambientais e lavagem de dinheiro 6b725u

  Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, os réus transferiram para seus nomes, de maneira ilegal, uma chácara de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap.
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• 05/01/2023 - MMA: Ministério tem nome alterado, retomada do CAR e criação de novas Secretarias h7320

  Anúncios foram feitos pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. MP n. 1.154/2023 devolve CAR ao MMA.
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• 22/12/2022 - Portaria MTP n. 4.219, de 20 de dezembro de 2022 4s3j1f

  Altera a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA nas Normas Regulamentadoras em virtude da Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. (Processo nº 19966.100910/2021-44).
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• 07/12/2022 - “Um novo o adiante” - Breve histórico do fenômeno legal extrajudicializante do inventário extrajudicial com incapaz/menor e a possibilidade de pagamento diferenciado 5k706j

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 05/12/2022 - Rádio Justiça aborda questões envolvendo partilha de bens em nome de terceiros 3x1f4d

  Programa Revista Justiça entrevistou Advogada Ana Brocanelo.
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