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• 25/02/2022 - Autotutela e desjudicialização: o cancelamento de matrícula de imóvel da lei 6739/79 6c6f69

  Confira artigo de autoria de Thiago Pereira publicado no Migalhas.
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• 24/02/2022 - É ilegal/inconstitucional a exigência do ITBI antes da transmissão no registro de imóveis 496w18

  Confira artigo de autoria de Ana Lúcia Pereira Tolentino publicado no Migalhas.
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• 24/02/2022 - Gilmar pede destaque em ação sobre concursos de serviços notariais 5u36i

  O julgamento acontecia em plenário virtual, mas será julgado em plenário físico após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
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• 23/02/2022 - A MP 1.085/21 e os prazos no Registro de Imóveis 5u4y53

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 22/02/2022 - STF valida aplicação de norma do C em execuções fiscais y584t

  Ministros votaram pela improcedência da ação da OAB que questionava a aplicação de rito previsto no artigo 739-A do C às execuções fiscais.
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• 21/02/2022 - STF define que decisões sobre ITCMD valem a partir de abril de 2021 5o5e3u

  Corte proibiu Estados de cobrarem ITCMD sem lei complementar regulando o tema.
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• 17/02/2022 - Projetos de retrofit e conversão de uso em condomínios pulverizados (Parte II): a possível alteração do quórum previsto no art. 1.351 do Código Civil f57t

  Confira artigo de autoria de André Abelha e Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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• 16/02/2022 - A Cláusula Penal nos Atos Notariais: Cuidados necessários na inserção da cláusula penal nas escrituras públicas 4p4255

  Confira artigo de autoria de Marcelo Matos Amaro da Silveira publicado no Migalhas.
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• 14/02/2022 - O solo como objeto da propriedade 4q3u

  Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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• 10/02/2022 - Fraude de execução e a aquisição imobiliária – com anotações da MP 1.085/21 5z3f3y

  Confira artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis e Luis Guilherme Aidar Bondioli publicado no Migalhas.
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• 09/02/2022 - Medida provisória 1.085: ponto positivo e sugestões de avanço bzz

  Confira artigo de autoria de Alexandre Scigliano Valerio publicado no Migalhas.
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• 07/02/2022 - A relação jurídica imobiliária 5x122

  Confira artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
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• 03/02/2022 - Notas devolutivas e suscitação de dúvida xl3u

  Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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• 02/02/2022 - Entendendo o Princípio da Cindibilidade Registral (parte II) 614w5v

  Confira artigo de autoria de Marcel Edvar Simões e Felipe Bizinoto Soares de Pádua publicado no Migalhas.
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• 28/01/2022 - A Fraude à Execução na MP 1.085/21: a busca por uma maior segurança jurídica? 2f6c

  Confira artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 26/01/2022 - Entendendo o Princípio da Cindibilidade Registral (Parte I) 6n6k6q

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• 24/01/2022 - Impressões “provisórias” sobre a MP 1.085/21: sistema eletrônico dos registros públicos – SERP 6n5r3x

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• 21/01/2022 - Impactos da medida provisória 1.085/21 na contagem dos prazos nos registros públicos 301y1r

  Confira artigo de autoria de Flávia Pereira Hill e Renata Cortez publicado no Migalhas.
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• 20/01/2022 - Os credores que lutem 152t5s

  Confira artigo de autoria de Elisa Junqueira Figueiredo e Renan Freitas Lopes publicado no Migalhas.
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• 19/01/2022 - As principais mudanças trazidas pela MP 1.085/21 e a ratificação do princípio da publicidade dos registros públicos 15g44

  Confira artigo de autoria de Andreza Ramos da Silva, Gustavo Rocco Correa e Matheus Lira publicado no Migalhas.
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