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Últimas Notícias

• 12/12/2024 - IDI Brasil: novo índice mede atratividade das cidades em relação à projetos imobiliários 476e1c

  Ranking elenca campeãs de demanda por moradia no Brasil.
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• 11/12/2024 - Ações de indenizações por suposta falha em serviço notarial e registral devem ser julgadas no foro da sede do Cartório n1fj

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 26/11/2024 - Interino na atividade notarial e registral: conceito, natureza jurídica e designação 5ch2k

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 25/11/2024 - Inventário extrajudicial com incapazes: Novas perspectivas com a resolução 571/24 do CNJ 462g6p

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho publicada no Migalhas.
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• 22/11/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade. 6e6w2

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0013159-68.2023.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 12/11/2024.
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• 12/11/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Maquinário. Competência registral. 6l5p55

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de maquinário e competência registral.
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• 06/11/2024 - Morte do autor em ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento 4j1140

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 22/10/2024 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdãos sobre usucapião e impenhorabilidade de bem de família 254l65

  Também foram publicados acórdãos sobre compra e venda de imóvel não registrado e responsabilidade tributária de adquirente.
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• 18/10/2024 - Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro 3m2y13

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho publicada no Migalhas.
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• 09/10/2024 - Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor 4q3w19

  Confira a opinião de Fernanda Sfair Rodrigues publicada no ConJur.
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• 01/10/2024 - Tratado Notarial e Registral Vol. 4 – 2ª Edição 365p7

  Obra de Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari, publicada pela YK Editora, está em pré-venda.
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• 01/10/2024 - PL impede parcelamento do solo urbano antes de estudo hidrológico 26163x

  Projeto altera a Lei n. 6.766/1979 e tramita na Câmara dos Deputados.
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• 18/09/2024 - Cédula de Produto Rural. Alienação Fiduciária – produtos e subprodutos agropecuários. Livro n. 3 – Registro Auxiliar. Competência registral. x475g

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002085-52.2023.8.26.0125, Comarca de Capivari, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 12/09/2024 e publicada em 16/09/2024.
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• 17/09/2024 - PL impede construção de habitação pelo PMCMV em locais de riscos climáticos 2i444p

  Projeto de Lei altera a Lei n. 14.620/2023, que trata do programa.
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• 09/09/2024 - Código Civil em Questões – 2ª Edição 57346d

  Obra coordenada por Vitor Frederico Kümpel e Marcos Claro da Silva chega à 2ª edição.
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• 02/09/2024 - ANOREG/BR entrevista Vitor Kümpel sobre Exame Nacional dos Cartórios 4j4ym

  Resolução foi aprovada pelo CNJ e exame tem como objetivo aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade das Serventias Extrajudiciais.
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• 02/09/2024 - Cédulas de Crédito. Alienação fiduciária – produtos e subprodutos agropecuários. Competência registral. 655m4v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia fiduciária em Cédulas de Crédito.
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• 30/08/2024 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de veículo. Competência registral. 21272i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor de veículos em Cédula Rural Pignoratícia.
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• 29/08/2024 - ALMG aprova PL que trata da gestão de recursos oriundos da RECOMPE-MG 5a2p4z

  PL foi aprovado em 1º Turno pelo Plenário da Assembleia e alterações referem-se à compensação dos atos gratuitos realizados pelo RN e Registro de Imóveis.
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• 21/08/2024 - A possibilidade de arguição da impenhorabilidade da pequena propriedade rural pelo possuidor do imóvel 17236w

  Confira a opinião de Thágatty Carneiro publicada no Migalhas.
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