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Últimas Notícias

• 10/01/2023 - Dicionário Notarial e Registral 5914

  Obra publicada pela YK Editora foi coordenada por Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari. Associados ao IRIB possuem 50% de desconto!
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• 06/01/2023 - Retrospectiva de 2022 no Direito Notarial e Registral h433

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 03/01/2023 - Competência municipal para a aprovação ambiental da Reurb em APPs 5nl5s

  Confira a opinião de Bruno Oliveira de Souza Kryminice publicada no ConJur.
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• 02/01/2023 - Lei dos Registros Públicos na visão da Jurisprudência 2p1a4h

  Obra foi publicada pela YK Editora sob a coordenação de Vitor Frederico Kümpel.
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• 22/12/2022 - Cônjuge agressor poderá ser impedido de receber bens da vítima 1y327

  Projeto de Lei impede cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa de homicídio. Texto segue para o Senado Federal.
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• 16/12/2022 - Regularização de terras de assentamentos do INCRA poderá ser facilitada 142tr

  Senado Federal aprovou PL que busca impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto, antes de 1997, por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época.
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• 14/12/2022 - Da penhorabilidade da pequena propriedade rural diante da ausência de exercício da sua função social 3o5n4e

  Confira o artigo de autoria de Caio Almeida Monteiro Rego publicado no Migalhas.
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• 13/12/2022 - Adjudicação compulsória na via extrajudicial 4m3na

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 13/12/2022 - PJe chega a serventias com competência em Órfãos e Sucessões, Registro Civil e Registro Público 6j1f3

  No último dia 7/12, 134 unidades do interior com competência em Órfãos e Sucessões receberam o sistema.
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• 25/11/2022 - Loteamento. Termo de Verificação de Obra – averbação – ausência. Autoridade competente – comunicação. 445v1b

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da comunicação, à autoridade competente, do decurso do prazo para implantação de obras de infraestrutura em loteamento urbano.
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• 24/11/2022 - OE julga inconstitucional concessão de loteamentos públicos, sem licitação, a igrejas em Rio das Pedras 3c2270

  Leis ferem competência exclusiva da União.
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• 14/11/2022 - Imóvel rural. Doação. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Estatuto da Pessoa Idosa. Cancelamento. 475n48

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2022860 – MG, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.
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• 07/11/2022 - Recuperação Judicial. Imóvel alienado fiduciariamente. Consolidação da propriedade em favor do credor – impedimento. 6w6y1z

  STJ. Quarta Turma, AgInt no AgInt no AREsp 1744708 – GO, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 17/10/2022, DJe 21/10/2022.
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• 07/11/2022 - Sempre criticadas, decisões monocráticas do STF são confirmadas em 98% dos casos 721u8

  Ministra Rosa Weber foi a campeã de decisões monocráticas nos últimos cinco anos, segundo ConJur.
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• 01/11/2022 - Doação. Cláusulas restritivas. Hipoteca cedular. h2c2w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade.
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• 27/10/2022 - Impenhorabilidade do imóvel rural, saiba como o Judiciário vem entendendo sobre o tema 5d1k3y

  Confira o artigo de autoria de Felipe Wolut publicado no Migalhas.
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• 25/10/2022 - Contrato particular de união estável com separação total de bens sem registro não impede penhora 534958

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 18/10/2022 - Compete à Justiça Federal decidir disputa sobre titularidade da Lagoa de Piratininga 34u3v

  Ministro considera que a discussão tem natureza patrimonial, restrita à definição da titularidade de bem imóvel, “sem nenhum impacto político ou institucional entre os entes federados”.
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• 17/10/2022 - Ausência de averbação da execução ou da penhora não impede reconhecimento da fraude contra credores o1n1l

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 03/10/2022 - Alienação de imóvel prevista em plano de recuperação judicial não pode ser impedida por penhora decretada anteriormente 5t136p

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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