2y6c2s

Últimas Notícias

• 02/08/2021 - Usucapião extrajudicial – imóvel sem matrícula. Estado – manifestação – prazo. 2m435j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da tempestividade de manifestação apresentada pelo Estado, em procedimento de usucapião extrajudicial.
  Veja mais

• 21/07/2021 - TJRO: Lei Estadual que trata de compensação de reserva legal é inconstitucional 2b72g

  Legislação rondoniense buscou ampliar forma de compensação possibilitando o regime de servidão florestal não previsto no Código Florestal.
  Veja mais

• 20/07/2021 - Aspectos gerais dos sistemas de transmissão da propriedade imobiliária h4j6s

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 19/07/2021 - Usucapião extrajudicial. Retificação de área. Alienação Fiduciária. Notificação. Procedimento registral. v4w3f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência para realização de notificação nos casos de usucapião extrajudicial, retificação de área e alienação fiduciária.
  Veja mais

• 16/07/2021 - Desapropriação parcial – competência. Imóvel municipal. Concessionária de energia – expropriante. 1g483c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência para desapropriação parcial de imóvel municipal por concessionária de energia elétrica.
  Veja mais

• 16/07/2021 - Exceção à impenhorabilidade é transmissível a novo bem de família 634t2e

  Novo bem de família adquirido com o dinheiro recebido pela venda do primeiro bem também estará sujeito a penhora.
  Veja mais

• 09/07/2021 - Parcelamento do solo. Desmembramento. Imóveis que se ligam ao sistema viário por servidão. Possibilidade. 2hv5y

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0005235-74.2021.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 21/06/2021.
  Veja mais

• 02/07/2021 - Controvérsias sobre competência territorial dos Cartórios de Imóveis 246g23

  Migalhas realizará webinar com José Renato Nalini, Patrícia Ferraz e Wilson Levy.
  Veja mais

• 02/07/2021 - Comissão rejeita projeto que prevê compensação aos municípios que cedem áreas para uso da União 3h5d6d

  Para o autor da proposta, medida aumenta a capacidade de autogestão dos municípios.
  Veja mais

• 22/06/2021 - Projeto impede sanções istrativas e judiciais em caso de documento digital não aceito 334y2m

  eletrônica já é direito garantido há quase 20 anos.
  Veja mais

• 21/06/2021 - Normas estaduais sobre destinação de áreas verdes em municípios paulistas é inconstitucional 1e3q5v

  Foi aplicada reiterada jurisprudência do STF sobre a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, como o ordenamento territorial e o planejamento urbano.
  Veja mais

• 18/06/2021 - Questões sobre a procuração em causa própria e procuração com poderes especiais 311o4n

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 15/06/2021 - STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior q6y6q

  A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir afronta à atual interpretação do STF sobre a matéria.
  Veja mais

• 14/06/2021 - Justiça regulariza situação fundiária do município de Guaribas-PI 4jq68

  Município não possui registro em cartório, o que impede a expedição de certidões de propriedade de imóveis públicos, como escolas, postos de saúde e da própria sede da Prefeitura.
  Veja mais

• 14/06/2021 - Retificação de área. Imóvel com área localizada em dois municípios. Competência registral distinta. Procedimento registral. 3l5te

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral no caso de retificação de área de imóvel localizado em dois Municípios.
  Veja mais

• 09/06/2021 - Portaria CNJ n. 47, de 08 de junho de 2021 4e6r16

  Indica substitutos para exercer as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça nos seus impedimentos legais.
  Veja mais

• 07/06/2021 - Tratado Notarial e Registral – Vol. 5 – Ofício de Registro de Imóveis 2l2g63

  Dividida em dois tomos, obra escrita por Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari possui quase 3 mil páginas.
  Veja mais

• 04/06/2021 - Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná 4r391u

  Ministro entendeu que houve indevida interferência judicial na discricionariedade istrativa dos órgãos ambientais.
  Veja mais

• 28/05/2021 - Lei n. 14.155, de 27 de maio de 2021 e634

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
  Veja mais

• 26/05/2021 - Matrícula – retificação. Formal de partilha – quinhões – atribuição – cláusulas de impenhorabilidade – incomunicabilidade – inalienabilidade – averbação. 65e34

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1033316-80.2020.8.26.0100, São Paulo, Relator Ricardo Mair Anafe, julgada em 24/05/2021, publicada em 26/05/2021.
  Veja mais