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Últimas Notícias

• 21/06/2023 - Presidente do IRIB participará do V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo 237173

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. As inscrições poderão ser realizadas somente até 31 de julho!
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• 20/06/2023 - Compra e Venda. Especialidade Objetiva – descrição – desfalque. Remanescente – apuração. Retificação. 4zr1t

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001249-36.2020.8.26.0238, Comarca de Ibiúna, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 13/04/2023, DJ 14/06/2023.
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• 20/06/2023 - Semana Nacional Registre-se: TJDFT entrega certificados de participação aos titulares de cartórios 182u5h

  O objetivo da campanha foi concentrar esforços para erradicar o sub-registro civil de nascimento no País e ampliar o o à documentação civil básica.
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• 19/06/2023 - Compra e venda – domínio útil. Enfiteuta falecido. Continuidade. Título hábil. 1k3v2k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel foreiro.
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• 19/06/2023 - Marco temporal na regularização fundiária urbana 673z39

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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• 16/06/2023 - Onde começa o procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial: Tabelionato de notas ou registro de imóveis? 671h6m

  Confira o artigo de autoria de Carolina Edith Mosmann dos Santos publicado no Migalhas.
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• 16/06/2023 - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 39, de 2023 42w5h

  Declara o encerramento da vigência da Medida Provisória n. 1.158/2023.
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• 16/06/2023 - Solução de Consulta RFB n. 99.006, de 13 de junho de 2023 4b4w1k

  Incorporação Imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 16/06/2023 - STJ entende possível penhora de direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado 1p5c5u

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma da Corte.
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• 15/06/2023 - Usucapião Extrajudicial – Aspectos Civis, Notariais e Registrais – 3ª Edição – 2023 2l495o

  Terceira edição da obra de autoria de Vitor Frederico Kümpel, João Pedro Lamana Paiva e Giselle de Menezes Viana está em pré-venda com 35% de desconto!
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• 15/06/2023 - Presidente da Anoreg Brasil fala em audiência pública sobre Digitalização e Desburocratização no Brasil 282h69

  Bacellar destacou que as mudanças que operam nos serviços diários são frutos de interlocução entre os Três Poderes, sendo o Legislativo o mais importante por dialogar em todo o segmento e por elaborar as leis.
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• 14/06/2023 - Decreto n. 11.563, de 13 de junho de 2023 6ycm

  Regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para estabelecer competências ao Banco Central do Brasil.
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• 14/06/2023 - Imóvel rural – impenhorabilidade. Contiguidade. Módulo Fiscal. Subsistência familiar. 1f1hr

  TJGO. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5171153-32.2023.8.09.0083, Comarca de Goiânia, Relator Des. Itamar de Lima, julgado em 29/05/2023 e publicado em 30/05/2023.
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• 14/06/2023 - PMCMV: PLV que recria programa é aprovado pelo Senado Federal 41732o

  Aprovação acontece na véspera da MP perder a validade. Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 13/06/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial – Questões práticas 2m1o62

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 13/06/2023 - Dação em pagamento. Alienação fiduciária. Indisponibilidade – direitos do fiduciante. “Tempus regit actum”. 6x2o6g

  CSMSP. Apelação Cível n. 1057231-90.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/02/2023, DJ 04/05/2023.
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• 13/06/2023 - “PodEnnor”: segundo episódio apresenta entrevista com Francisco José Barbosa Nobre 5y1m3z

  Podcast é produzido pela Escola Nacional de Notários e Registradores. Episódio abordou a Adjudicação Compulsória Extrajudicial.
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• 12/06/2023 - Inventário e partilha judicial. Compromisso de compra e venda – quitação. Comprador falecido. Procedimento registral. 16b2i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha envolvendo imóvel com compromisso de compra e venda quitado.
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• 12/06/2023 - A importância da especialidade objetiva e subjetiva para a cláusula de vigência e direito de preferência 6w341n

  Confira o artigo de autoria de Luis Fábio Mandina Pereira publicado no Migalhas.
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• 12/06/2023 - PMCMV: Senado Federal votará recriação do programa amanhã 272u1c

  MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
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