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10/08/2023 - Usucapião. Faixa de Fronteira. Terra devoluta – não comprovação. Posse mansa e pacífica. 3r4g4j
TRF4. Décima Segunda Turma. Apelação Cível n. 5011072-31.2016.4.04.7002/PR, Relator Des. Federal Luiz Antonio Bonat, julgada em 07/06/2023 e publicada em 09/06/2023.
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10/08/2023 - RIB divulga NT sobre cobrança dos emolumentos nos empreendimentos financiados com recursos do FGTS k3p6d
Documento foi elaborado pela Assessoria Jurídica do RIB, com redação validada pelos Presidentes das Associações integrantes.
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09/08/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal – escritura pública. Descrição precária. Retificação de área. Medidas – inserção. Especialidade Objetiva. 324343
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0037737-66.2021.8.24.0710, Comarca de Turvo, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 20/06/2023.
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09/08/2023 - CGJ/MA enfatiza importância da adoção do IERI 1r601p
Corregedoria-Geral do Estado apontou avanços na informatização do Registro de Imóveis. Membro da RI/IRIB participou da reunião.
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08/08/2023 - Avanço ou retrocesso: os escritos particulares 282y3d
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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08/08/2023 - Corregedor-Geral da Justiça participa do V Simpósio de Direito Notarial e Registral do ES 1u643g
O desembargador Carlos Simões Fonseca destacou a importância dos serviços extrajudiciais para a sociedade contemporânea.
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08/08/2023 - Compra e venda – escritura pública antiga. Certidão Negativa de Débitos Municipais. 5d3k6e
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Certidão Negativa de Débitos Municipais para registro de compra e venda.
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07/08/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda. Área inferior ao módulo. Registro – impossibilidade. 6b1l2l
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.107452-7/001, Comarca de Carmo do Rio Claro, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 06/07/2023 e publicada em 11/07/2023.
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04/08/2023 - Presidente do IRIB participa da abertura do V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo 6c222i
Evento teve início hoje na capital Vitória. Jordan Fabrício Martins também será um dos participantes do VII.
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04/08/2023 - Brasil X Estados Unidos: Tese de Doutorado que compara sistemas registrais é eleita melhor de 2021/2022 r6b1s
Prêmio foi concedido para Bianca Castellar de Faria pela Delaware Law School da Widener University.
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03/08/2023 - STJ entende que não incide ITR sobre imóvel com registro cancelado 1d3966
De acordo com a Primeira Turma, inexiste fato gerador do imposto quando o registro é cancelado por ser a propriedade baseada em título nulo.
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03/08/2023 - “Papo de Cartório”: terceiro episódio tratou da importância da Publicidade nos Registros Públicos 536x23
Podcast é uma iniciativa da ANOREG/BR e publica episódios novos todos os meses.
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03/08/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Proprietário ou promitente vendedor – notificação. Procedimento registral. h3e53
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do silêncio do proprietário vendedor na adjudicação compulsória extrajudicial.
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02/08/2023 - Lei Complementar n. 199, de 1º de agosto de 2023 3a2b2l
Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias órias; e dá outras providências.
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02/08/2023 - Anoreg/SP promove Campanha do Dia das Crianças 2023 6f6u6d
Participe da iniciativa e faça uma criança feliz!
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01/08/2023 - Imóvel rural: PL isenta ITR para imóveis com menos de 4 Módulos Fiscais 256x3p
De acordo com a proposta, o valor do imposto será apurado considerando-se a área total do imóvel e o Grau de Utilização.
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31/07/2023 - Carta de Alienação por iniciativa particular. Expropriação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Título judicial – qualificação registral – desobediência. 5r1s5w
CSMSP. Apelação Cível n. 1028480-54.2021.8.26.0577, Comarca de São José dos Campos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 24/04/2023, DJ 23/06/2023.
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31/07/2023 - Retificação de registro. Atos de averbação. Circunscrição – alteração. Competência registral. Lei Federal n. 14.382/2022. 3f3j3i
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da Serventia competente para atos de averbação.
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28/07/2023 - Instrução Normativa MGI n. 23, de 25 de julho de 2023 3a1f5i
Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito dos órgãos e entidades da istração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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28/07/2023 - Impossibilidade de demarcação de terra antes do julgamento do marco temporal pelo STF 2946c
Confira o artigo de autoria de Flávio Roberto dos Santos publicado no Migalhas.
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