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Últimas Notícias

• 29/08/2022 - Eleições ANOREG/BR: Rogério Portugal Bacellar é eleito novo Presidente z422a

  Eleição foi por aclamação. Também foram eleitas a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e o Conselho de Ética da Associação.
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• 26/08/2022 - Do cancelamento extrajudicial do registro do compromisso de compra e venda à luz da lei 14.382/22 274w55

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 25/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 134, de 24 de agosto de 2022 a1w5r

  Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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• 25/08/2022 - Lei Complementar n. 196, de 24 de agosto de 2022 1e69

  Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e dá outras providências.
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• 24/08/2022 - Breves Comentários à Lei n. 14.382/2022 3f3o5c

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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• 24/08/2022 - Eleições 2022: Termina dia 26 de agosto o prazo para indicação dos representantes do Conselho Eleitoral. 402f2c

  Integram o Conselho Eleitoral os presidentes ou vice-presidentes das Anoreg’s estaduais e do Distrito Federal, bem como os dos Institutos Membros associados à Anoreg/BR.
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• 24/08/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 127, de 23 de agosto de 2022 p5b2e

  Altera a Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013, que regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais a que se refere o § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
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• 23/08/2022 - Eleições ANOREG-BR: aprovação de alteração estatutária e convocação para eleições 2p463h

  Eleição será realizada por videoconferência, no dia 29/08/2022, às 10h.
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• 22/08/2022 - IRIB participa de AGE na ANOREG/BR 5d4l6c

  Assembleia foi convocada para, dentre outros assuntos, alterar Estatuto da Associação.
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• 19/08/2022 - Lei nº 14.382/2022 e as mudanças para o mercado imobiliário 5xu1r

  Confira a opinião de Luiz Carlos Petilio Viana publicada no ConJur.
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• 19/08/2022 - Sancionada a Lei da Digitalização de Cartórios. Afinal, o que muda? 64l1p

  Confira artigo de Henry Benevides publicado no Rota Jurídica.
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• 19/08/2022 - TJ nega pleito de casal que buscava usucapir recuo de ônibus em área nobre da capital 2e4d3y

  Casal tentava comprovar posse mansa e pacífica nos últimos 37 anos sobre terreno de pouco mais de 300 metros quadrados localizado em área nobre da capital.
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• 19/08/2022 - PL prevê penhora de criptoativos 2206n

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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• 19/08/2022 - 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil 2w1350

  Evento teve início na manhã de ontem e encerra-se hoje, com a leitura da Carta de Campo Grande.
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• 19/08/2022 - Resolução CVM n. 165, de 18 de agosto de 2022 4y2w2g

  Equipara os Certificados de Recebíveis a que se refere a Lei nº 14.430, de 3 de agosto de 2022, aos certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio para fins de aplicação da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009.
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• 18/08/2022 - O regime jurídico-registral da incorporação imobiliária à luz da lei 14.382/22 1x523p

  Confira o artigo de autoria de Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro publicado no Migalhas.
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• 17/08/2022 - Lacunas na lei que reduziram quórum para mudança de destinação de imóveis 2q5dr

  Confira a opinião de Leonardo Peres Leite publicada no ConJur.
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• 17/08/2022 - TRF6: solenidade de instalação será realizada na próxima sexta-feira 3z6e30

  Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi criado pela Lei n. 14.226/2021 e terá sede em Belo Horizonte/MG.
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• 17/08/2022 - Prazo para inscrições no PQTA 2022 termina em 31 de agosto w424a

  Inscrição é aberta a todos os Cartórios brasileiros, independentemente da especialidade, tamanho, número de colaboradores e localização geográfica.
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• 16/08/2022 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor fiduciante – intimação pessoal. 51416

  STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 1970116 – SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 09/05/2022, DJe 11/05/2022.
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