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• 25/04/2025 - Tema 1.348 do STF: a saga da integralização de capital com bens imóveis z36n

  Confira a opinião de Moisés Camilo Dias Gonçalves publicada no ConJur.
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• 25/04/2025 - Integralização de capital social. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge não-sócio – anuência – escritura pública. Art. 108 do CC. ITBI. 59q36

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001770-85.2023.8.16.0168, Comarca de Terra Roxa, Relatora Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada e publicada em 31/03/2025.
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• 07/03/2025 - Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social 5j5n5h

  Confira a opinião de Ana Beatriz Sampaio publicada no ConJur.
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• 10/02/2025 - Integralização de capital social. Sócios casados. Regime de bens – comunhão parcial. Imóvel – caracterização. 3676k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social.
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• 24/01/2025 - Integralização de capital social. Imóvel gravado com Bem de Família. 491a5w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social em imóvel gravado com bem de família.
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• 15/01/2025 - RE discute imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias 1h4t4q

  Questão tem Repercussão Geral reconhecida no Tema 1.348 e solução deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário.
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• 03/09/2024 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Loteador – integralização de capital. Alienação sucessiva. Termo de quitação. Título hábil. 714v1r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de imóvel proveniente de loteamento regulado pela Lei n. 6.766/1979.
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• 18/06/2024 - Holding. Integralização de capital social. Documento hábil. 124x1v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transferência de imóveis ao capital social de holding.
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• 24/05/2024 - Sociedade empresária. Integralização de capital social. Contrato social – alteração – Junta Comercial. Escritura pública – desnecessidade. 1i6544

  TJPR. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0007470-40.2009.8.16.0004, Comarca de Curitiba, Relator Des. Carlos Mansur Arida, julgada em 09/04/2024 e publicada em 23/04/2024.
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• 17/04/2024 - Sociedade Simples Limitada. Integralização de capital social. Contrato Social – RJ – documento hábil. Requisitos legais. 6q3k6r

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0014233-07.2022.8.16.0035, Comarca de São José dos Pinhais, Relator Des. Substituto Sérgio Luiz Patitucci, julgada em 09/04/2024 e publicada em 10/04/2024.
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• 17/04/2024 - Integralização de capital social. Cláusulas restritivas. 5a621y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social e cláusulas restritivas.
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• 19/07/2023 - Pessoa jurídica – integralização de capital – nua-propriedade. Sócio – reserva de usufruto. Título hábil. 1h2q2q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de nua-propriedade como capital social com reserva de usufruto para sócio.
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• 29/03/2023 - Integralização de capital social. Usufruto. Pessoa jurídica. – usufrutuário. 1m3m39

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social com imóvel gravado com usufruto em favor do .
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• 28/03/2023 - Integralização de Capital Social. Sociedade empresária. Sócio casado – Comunhão Universal de Bens. Outorga uxória – insuficiência. Escritura pública. 32o6d

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.038212-1/001, Comarca de Campo Belo, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 15/03/2023 e publicada em 16/03/2023.
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• 15/03/2023 - Integralização de capital: TJ-MG concede liminar para afastar a incidência do ITBI 73x2y

  Confira a opinião de Ana Luiza Junqueira Alves e Isabela Antônia Rodrigues de Almeida publicada no ConJur.
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• 06/03/2023 - Integralização de capital social. Cônjuge – não sócio. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Título hábil. 2t6x43

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• 09/02/2023 - Integralização de capital. Sociedade empresária. Outorga uxória. 3x6mk

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 50111056720218210073, Comarca de Tramandaí, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 23/01/2023 e publicada em 30/01/2023.
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• 22/12/2022 - Sociedade empresária. Integralização de capital social. Proprietária – falecimento. Inventário. alvará judicial. j2t2p

  TJMS. Primeira Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1416380-40.2022.8.12.0000, Comarca de Jardim, Relator Des. Sérgio Fernandes Martins, julgado em 08/12/2022 e publicado em 13/12/2022.
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• 27/10/2022 - Integralização de capital social. Sociedade limitada. Título hábil. 662265

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para integralização de capital social de sociedade LTDA.
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• 20/10/2022 - A imunidade de ITBI na integralização de imóvel ao capital social: O caso das empresas sem receita operacional 5b5u5y

  Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos e Éderson Garin Porto publicado no Migalhas.
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