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Últimas Notícias

• 15/06/2016 - MPF pede suspensão da concessão de novas áreas da floresta do Crepori/PA 1w1f17

  Se ficar comprovado que áreas da flona são ocupadas por indígenas, ribeirinhos ou outras comunidades tradicionais, essas áreas não poderão fazer parte de concessões florestais
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• 08/06/2016 - AGU demonstra que Funai atua regularmente na construção de casas para indígenas da PB 2k85t

  A atuação ocorreu após o MPF pedir em ação civil pública para que a autarquia fosse condenada a erguer casas de alvenaria em todas as comunidades indígenas do estado
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• 12/05/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas 2g6wa

  A PEC também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno. Atualmente, o texto constitucional não estabelece ressarcimento em virtude de terras demarcadas para áreas indígenas
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• 09/05/2016 - AGU garante posse de terra indígena no Ceará por comunidade Jenipapo-Kanindé w1x22

  A concessão da área para os indígenas foi questionada judicialmente por empresa de aguardente, que alegou ser a real proprietária da área e apontou supostas falhas no processo istrativo que reconheceu a posse
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• 03/05/2016 - TRF4 determina reintegração de posse em fazenda invadida por indígenas no norte gaúcho 421a3l

  Os autores apontaram que são proprietários da fazenda desde 1962 e que as terras são utilizadas para o cultivo agrícola. Foi apresentado o registro de matrícula do imóvel
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• 22/04/2016 - Demarcação de terras indígenas é tema de 115 decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça 255315

  O acervo revela o entendimento que tem orientado as decisões dos ministros do STJ no julgamento desses casos
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• 18/04/2016 - TRF3 desobriga proprietário de fazenda ocupada por indígenas de pagar imposto rural 6c4q2f

  Mandado de segurança garante a dono do imóvel não recolher tributo desde outubro de 2013, época da ocupação
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• 11/04/2016 - G1: Cadastros ambientais rurais ocupam áreas de 13 terras indígenas em MT 42cl

  Levantamento é da Secretaria estadual de Meio Ambiente. CAR é ato declaratório para propriedades
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• 17/03/2016 - Comissão do Senado aprova construção de hidrelétrica em reserva indígena em Santa Catarina 3bp5z

  De acordo com o projeto, a autorização para a implantação do empreendimento depende de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e antropológico
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• 10/03/2016 - TRF3: Municípios de Dourados e Itaporã devem realizar manutenção de vias públicas em terras indígenas 2c334j

  O Município de Dourados recorreu da decisão alegando que não possui jurisdição em terras indígenas e que qualquer realização de obras depende de prévia análise da Funai
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• 10/03/2016 - Câmara dos Deputados: Relatora da ONU enfatiza preocupação com situação dos povos indígenas 46124i

  Entre outras questões, foi destacado que alguns projetos em tramitação na Câmara podem prejudicar as áreas de reservas indígenas
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• 02/03/2016 - Debatedores da Câmara dos Deputados divergem na I da Funai sobre período de ocupação para definir área indígena 1b3r

  Audiência teve a participação de juiz federal e de procurador da República que atuam na cidade de Chapecó/SC, onde tem sido registradas disputas entre agricultores e índios
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• 26/02/2016 - Câmara dos Deputados: Professor da UFRS defende indenização a proprietários por terras demarcadas como indígenas 2j4h2m

  Debate na comissão foi marcado por embate entre ambientalistas e representantes do agronegócio
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• 23/02/2016 - MPF recebe carta com mais de 2 mil s pela demarcação da terra indígena Tupinambá de Olivença/BA 1q3ah

  Os indígenas relatam o atraso na finalização do processo de demarcação, parado aguardando manifestação do Ministério da Justiça
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• 22/02/2016 - Incra e Funai debatem parceria para aprimorar gestão territorial 3g6yz

  Foram discutidas outras questões de interesse comum das instituições, como monitoramento territorial, gestão compartilhada de áreas, desintrução de territórios indígenas, entre outras
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• 19/02/2016 - Câmara dos Deputados: Funai dificultou obras em rodovias, diz consultor 4g1e3a

  É comum a Funai exigir a elaboração de estudos para regularização fundiária de terras indígenas, a contratação de equipes técnicas com antropólogos, engenheiros florestais, entre outros
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• 28/01/2016 - Câmara dos Deputados: Sem consenso, PEC da demarcação de terras indígenas está pronta para votação 6f1a3p

  O texto proíbe a ampliação das terras já demarcadas, garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas
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• 27/01/2016 - TRF4 decide suspender reintegração de posse da “Fazenda Guapey”, área ocupada por índios no Mato Grosso do Sul 1g3l4y

  Natureza indígena da terra deverá ser esclarecida no curso do processo istrativo demarcatório
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• 25/01/2016 - AGU derruba decisão que removeria indígenas de área no MS em processo de demarcação 3k4520

  Os advogados públicos demonstraram que estudos preliminares da Funai indicam que a área em litígio é terra indígena
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• 22/01/2016 - STF suspende ordem de reintegração de posse de terras ocupadas pelos guarani-kaiowá no MS 4c2l6x

  Estudos fundiários que estão sendo feitos na região permitem afirmar que o imóvel está nos limites de um procedimento demarcatório em curso
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