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• 03/04/2012 - Projeto de lei pretende ampliar prazo de isenção do IR para compra de novo imóvel residencial 654j1y

  A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal
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• 03/04/2012 - É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação, diz STJ 1p4d1u

  Decisão baseou-se em entendimento do relator, ministro Villas Bôas Cueva
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• 03/04/2012 - TJSP abre concurso para outorga de delegações de notas e registro 2o6z2p

  Inscrições pelo site da Fundação Vunesp a partir do dia 9 de abril
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• 03/04/2012 - STJ: Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade em nome do credor – leilões – ausência. 4gv27

  "Se a posse do imóvel, pelo devedor fiduciário, é derivada de um contrato firmado com o credor fiduciante, a resolução do contrato no qual ela encontra fundamento torna-a ilegítima, sendo possível qu
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• 03/04/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – matrícula – abertura imediata. 1j1j3n

  Questão esclarece dúvida acerca da imediata abertura de matrícula de lotes, quando do registro do loteamento urbano.
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• 03/04/2012 - Diretores do IRIB participam da primeira expedição de registradores no Pará l1259

  Promovida pelo CNJ, força tarefa tem o objetivo de auxiliar os oficiais de registro do Estado
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• 02/04/2012 - Projeto que amplia prazo de isenção do IR para compra de novo imóvel residencial está na pauta da CAE 4q426h

  Proposta será votada na próxima terça-feira; se aprovada, prazo para aquisição de imóvel será ampliado de 180 dias para 365
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• 02/04/2012 - TJSP abre concurso para outorga de delegações de notas e registro 392ak

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• 30/03/2012 - Alterado o calendário dos eventos promovidos pelo IRIB 5a3v5x

  O próximo Encontro Regional será em São Luís/MA nos dias 24, 25 e 26 de maio. Encontro Nacional ocorrerá de 10 a 14 de setembro
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• 30/03/2012 - Relatório sobre compra de terras por estrangeiros será votado em 11/4 26533u

  O relator, Beto Faro, propõe anteprojeto de lei estabelecendo um limite de 100 módulos fiscais, que não ultrae 5 mil hectares
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• 29/03/2012 - STJ: Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina 383d1a

  Não foi comprovado que o falecido tenha tentado terminar o casamento para formar uma entidade familiar com a autora
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• 29/03/2012 - IRIB Responde - Sucessão provisória – registro – impossibilidade. 1y4z6c

  Sucessão provisória não tem ingresso no Registro Imobiliário.
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• 28/03/2012 - CNJ: Programa ajuda a regularizar ocupações em cidade goiana 3n406o

  A ação envolve 59 áreas públicas que foram doadas pelo município a partir de 1994, por meio de leis aprovadas pela Câmara Municipal
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• 27/03/2012 - Empresas usam "laranjas" para burlar controle, diz CNJ 5529x

  Reportagem do Estado de S.Paulo diz que 4,5 milhões de hectares estão em mãos de estrangeiros
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• 27/03/2012 - Retificação de registro extrajudicial. Planta – confrontante – – firma reconhecida. 4c14s

  Planta apresentada em procedimento retificatório deve trazer do confrontante com firma reconhecida.
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• 26/03/2012 - TJBA lança sistema de selagem eletrônica para cartórios 366vy

  E-selo vai permitir a emissão do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial e a selagem de todos os atos
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• 26/03/2012 - CNDT vai aumentar segurança em negócios imobiliários 1k4y4j

  Artigo do jornalista Leandro Vieira foi publicado na revista Consultor Jurídico
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• 26/03/2012 - Advocacia-Geral garante sequestro de imóvel de fraudador da Previdência para ressarcimento aos cofres públicos l4159

  Apartamento situado no Rio de Janeiro pertencia a um dos integrantes de quadrilha carioca
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• 26/03/2012 - Corregedoria Nacional publica portaria sobre inspeção em Tribunais estaduais e em cartórios a6l2f

  O primeiro estado a receber a equipe de inspeção é o Rio de janeiro. Os trabalhos vão até o dia 30/03
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• 24/03/2012 - aborda inventário, vocação hereditária e cônjuge como herdeiro 5z7

  Tabelião de Campinas Carlos Fernando Brasil foi palestrante, acompanhado dos debatedores Sérgio Busso e Bruno Berti Filho
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