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Últimas Notícias

• 16/10/2024 - Desapropriação extrajudicial. Título hábil. j3h59

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação extrajudicial.
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• 16/10/2024 - Linha do Tempo - Jordan Fabrício Martins (2021-2024) 671l3m

  Confira a Linha do Tempo das gestões do IRIB sob a Presidência de Jordan Fabrício Martins.
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• 15/10/2024 - Escritura de Cessão de Direitos Possessórios. Concorrência pública. Regularização da propriedade. Inviabilidade. 6h4g56

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0000550-19.2024.8.24.0710, Comarca de Blumenau, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/06/2024.
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• 15/10/2024 - Promessa de compra e venda com pessoa a declarar e a inexistência de fato gerador tributário (ITBI) pelo ato da designação do contratante 3y6wt

  Confira a opinião de Fernando Blasco publicada no Migalhas.
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• 15/10/2024 - Venda de vaga de garagem penhorada para terceiro estranho ao condomínio depende da autorização expressa da Convenção de Condomínio 4t2o59

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 15/10/2024 - Imóvel rural. Consolidação da propriedade. Georreferenciamento. INCRA – certificação. q339

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento na consolidação da propriedade.
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• 14/10/2024 - O sucesso da extrajudicialização de inventários, partilhas e divórcios consensuais 1c6q62

  Confira a opinião de Guilherme da Rocha Zambrano publicada no ConJur.
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• 14/10/2024 - Servidão predial – instituição. Serventia. Imóveis dominante e servientes pertencentes ao mesmo proprietário. Inviabilidade. 3i5x2q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão predial por destinação do proprietário.
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• 14/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO TERÁ TRANSMISSÃO AO VIVO! 355g2l

  Pela primeira vez em sua história, IRIB fará transmissão ao vivo de Encontro Nacional!
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• 11/10/2024 - Integrante do Comitê Científico do IPRA-CINDER e Coordenador da RDI faz convite para evento 4q2ra

  O IPRA-CINDER, considerado o maior evento sobre Direito Registral do planeta, será realizado em dezembro, na Costa Rica.
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• 11/10/2024 - A Resolução nº 571/24 e a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial 6e4273

  Confira a opinião de Victor Pasquale publicada no ConJur.
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• 11/10/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Alienação fiduciária. Cessão de direitos. Credor fiduciário – anuência. Publicidade registral. 67166z

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0724227-07.2024.8.07.0000, Relator Des. João Egmont, julgada em 11/09/2024, PJe 25/09/2024.
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• 11/10/2024 - Imóvel rural. Averbação de construção. Documentação – exigibilidade. e1815

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção em imóvel rural.
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• 10/10/2024 - IRIB parabeniza Registrador de Imóveis eleito Prefeito de Comodoro/MT 4o2vz

  Rogério Vilela foi eleito com 81,88% dos votos válidos.
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• 10/10/2024 - Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial oo5s

  Confira a opinião de Gilza Corrêa dos Santos publicada no ConJur.
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• 10/10/2024 - Não é possível usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública 4d3w16

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 10/10/2024 - Compra e Venda – nua-propriedade. Usufruto – instituição. Escritura pública. Outorgada compradora menor. Autorização judicial. 20161c

  TJRJ. CM. Processo n. 0817594-83.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 26/09/2024 e publicado em 01/10/2024.
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• 10/10/2024 - Imóvel rural. Compra e venda – escritura pública. Certidões Negativas de Débitos – atualização. 5vq61

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Escritura de Compra e Venda e Certidões Negativas de Débitos.
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• 09/10/2024 - Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor 4q3w19

  Confira a opinião de Fernanda Sfair Rodrigues publicada no ConJur.
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• 09/10/2024 - Usucapião Extrajudicial. Soma de posse. Proprietário registral – natureza de posse "ad usucapionem" – ausência. 4ub6e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da soma de posse no procedimento de usucapião extrajudicial.
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