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Últimas Notícias

• 21/08/2023 - UNIREGISTRAL lança 2ª Edição do Curso de Introdução ao Direito Imobiliário 1l1f1x

  Inscrições poderão ser realizadas a partir de hoje. Associados ao IRIB possuem 30% de desconto!
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• 18/08/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Notificação pessoal frustrada – fiduciante local ignorado. Intimação via edital. 6mg1k

  TJMS. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0812819-54.2022.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Amaury da Silva Kuklinski, julgada em 13/07/2023 e publicada em 17/07/2023.
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• 18/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de live promovida pelo portal Regularização Fundiária MT.com 3l3824

  Transmissão foi realizada na noite de ontem e está disponível no YouTube.
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• 18/08/2023 - Regularização Fundiária: Cartórios paraenses marcam início da campanha “Solo Seguro” 2x5u3a

  Mais de 900 famílias foram beneficiadas com entrega de títulos registrados em Curionópolis e Parauapebas.
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• 18/08/2023 - Somatório de forças entre atores envolvidos é vital para a regularização fundiária, destaca desembargador na abertura do workshop sobre gestão fundiária e sustentabilidade 2q204x

  O evento acontece até esta sexta-feira (18/08), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Manaus, sendo promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), por meio do NGFS, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud) e Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM).
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• 17/08/2023 - Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE n. 44, de 11 de agosto de 2023 682h4u

  Aprova a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
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• 16/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: regularização fundiária será um dos temas do Encontro! 5v541e

  Painéis abordarão as regularizações fundiárias urbana, rural e na Amazônia Legal.
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• 16/08/2023 - STF: Pauta de Julgamento inclui ADI que questiona prazo para regularização fundiária de comunidades na BA 6k3r6f

  Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República em 2017.
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• 16/08/2023 - Convenção de Condomínio – registro no Livro n. 3 – Registro Auxiliar. Incorporação Imobiliária. Instituição de Condomínio – necessidade. 4g6x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de Convenção de Condomínio no Livro n. 3 – Registro Auxiliar.
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• 15/08/2023 - Amazônia Legal: Tribunais de Justiça Estaduais programam eventos para entregar mais de 17 mil títulos de propriedade 5t625i

  Ações são decorrentes da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro” e esforço concentrado faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária.
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• 15/08/2023 - ENNOR lança novos Grupos de Pesquisa 1z2kp

  Registro de Crédito de Carbono e diálogo entre Poder Judiciário e o Extrajudicial são os temas dos grupos.
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• 14/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: veja como será organizado o XXXV Encuentro! 1o305e

  Temas de Registro Imobiliário serão debatidos nos dias 10 e 11 de outubro. Nos dias 12 e 13 serão debatidos os temas relacionados a outras naturezas de registro.
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• 14/08/2023 - Especialização em Direito Imobiliário e Prática Extrajudicial reúne grandes nomes da área 6x1z2j

  Curso é oferecido pela Faculdade Baiana de Direito. Associados ao IRIB têm 30% de desconto!
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• 14/08/2023 - PL prevê que Estado quite imóvel financiado de policiais mortos em serviço ou aposentado por acidente de trabalho 2j2a1a

  Texto substitutivo foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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• 14/08/2023 - Seminário em Mato Grosso abre Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro” 4g4u5u

  Vice-Presidente do IRIB é um dos participantes.
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• 14/08/2023 - Retificação de área. Confrontante – alienação fiduciária. Credor – discordância. 5g3s30

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do credor fiduciário como confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 11/08/2023 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. Acordo judicial. Novo negócio jurídico. Cancelamento de cancelamento – repristinação. 346b54

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1071660-62.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 11/07/2023, DJ 17/07/2023.
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• 11/08/2023 - Para STJ, mora em alienação fiduciária é comprovada apenas com envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor 141c2v

  Segundo entendimento do Tribunal, a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros, é dispensável.
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• 11/08/2023 - XIII Fórum de Integração Jurídica aborda o papel crucial da regularização fundiária para o desenvolvimento nacional 562xc

  A mesa de debate reuniu especialistas e representantes do setor para abordar os desafios e impactos da regularização fundiária em diversas perspectivas.
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• 10/08/2023 - CNJ ratifica provimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que limita uso de instrumento particular para alienação fiduciária somente para entidades que operam do SFI 5q45h

  Confira o artigo de autoria de Renata Mathias de Castro Neves e Kelly Durazzo publicado no Migalhas.
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