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Últimas Notícias

• 21/09/2023 - Sistema de Gestão Fundiária certifica 1 milhão de imóveis rurais e reforça a segurança jurídica e desenvolvimento no setor rural brasileiro 671q5t

  Conquista não apenas reflete o sucesso do sistema, mas também destaca sua importância na promoção da segurança jurídica, organização e desenvolvimento do setor rural brasileiro.
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• 18/09/2023 - TJMS: escolha de Serventias será realizada na quinta-feira 55e1r

  Comunicado expedido pelo Tribunal foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial estadual.
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• 15/09/2023 - Maranhão deve atualizar limites dos municípios para fins de governança fundiária 2y5m65

  Grau de confiança das informações sobre a malha fundiária está ligada à segurança jurídica da propriedade.
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• 14/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Adjudicação Compulsória Extrajudicial é tema do Encontro! 4x2233

  Assunto apresenta grandes repercussões e debates no Registro Imobiliário.
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• 14/09/2023 - Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais 65zu

  Obra foi escrita pelo Desembargador Carlos Cini Marchionatti e publicada pela safE.
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• 14/09/2023 - Condomínio versus credor fiduciário: um falso conflito 26z4u

  Confira o artigo de autoria de Luanda Backhe publicado no Migalhas.
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• 14/09/2023 - Condomínio edilício. Execução – dívida condominial. Penhora. Alienação Fiduciária. 2x62r

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 2.059.278 – SC, Relator Ministro Marco Buzzi, julgado em 23/05/2023, DJe 12/09/2023.
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• 14/09/2023 - Curso de Direito Notarial com Vitor Kümpel e Christiano Cassettari: inscrições encerram hoje (14) 2s2g1l

  O evento é uma realização da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí, em parceria com a Escola Judiciária do Piauí, e é gratuito e voltado ao público externo, em especial os profissionais que atuam diretamente junto às serventias extrajudiciais.
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• 12/09/2023 - Supremo na Semana: programa do STF destaca julgamentos das ADIs ns. 5.783 e 3.865 5f404o

  Podcast analisou a inconstitucionalidade de prazo para regularização fundiária das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto e o reconhecimento da função social como requisito para impedir desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária.
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• 12/09/2023 - TJBA promove workshop “Conectando caminhos para um solo seguro”; evento celebra 1 ano do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ 4v84i

  A ação é aberta a autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo, Comissões Municipais de Regularização Fundiária, Registradores, Advogados e Estudantes.
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• 11/09/2023 - Marco legal para regularização fundiária de comunidades tradicionais da Bahia é invalidado pelo STF 541q6s

  Lei baiana fixava prazo final para que comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto protocolassem requerimentos de regularização fundiária de seus territórios.
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• 11/09/2023 - TJ-PI regulamenta sistema CERURBJus para acelerar regularização fundiária urbana 4s3v19

  Principal objetivo do Sistema CERURBJus é agilizar o procedimento de jurisdição voluntária adotado pelo Projeto Regularizar.
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• 08/09/2023 - Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel 4q5x27

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 08/09/2023 - Câmara de Vereadores de Florianópolis presta homenagem ao programa Lar Legal 1t2i12

  Programa Lar Legal é uma iniciativa pioneira da Justiça catarinense de regularização fundiária.
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• 06/09/2023 - Decreto n. 11.688, de 5 de setembro 2023 3a128

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.
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• 06/09/2023 - Lar Legal MS promove interlocução entre setores envolvidos na regularização fundiária 43r5z

  Reunião ocorreu no Tribunal de Justiça, no Salão Pantanal, tendo sido aberta com um vídeo institucional produzido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o programa lá desenvolvido.
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• 05/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: ado, presente e futuro do Registro Imobiliário! 4o3bk

  Ao tratar de temas como os 180 anos do Registro Imobiliário, a Lei n. 14.382/2022 e as novas tecnologias para o Registro de Imóveis, XLVIII Encontro apresentará o ado, o presente e o futuro!
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• 05/09/2023 - 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro divulga classificação final 22k44

  Resultado publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
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• 04/09/2023 - Alienação fiduciária por escritura pública ou instrumento particular? A decisão paradigma do CNJ e suas vantagens práticas a sociedade e ao mercado 4o6568

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 01/09/2023 - CNJ reconhece trabalho de regularização fundiária do INTERMAT 4o1426

  Reconhecimento é derivado do trabalho realizado no âmbito do Programa Terra a Limpo.
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