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Últimas Notícias

• 13/07/2012 - 31º Encontro Regional debaterá regularização fundiária de imóveis rurais 6i6k4f

  Cuiabá/MT receberá o evento no período 25 a 28 de julho. Inscrições abertas no portal IRIB
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• 04/07/2012 - AGU: Garantida multa contra imobiliária por implantar loteamento em área de preservação às margens de córrego em Aparecida de Goiânia kg1x

  Fiscais do Ibama multaram a empresa por explorar, sem licença ambiental, área de preservação permanente
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• 03/07/2012 - TJMG: Imóvel público. Doação. Encargos – descumprimento. Reversão. 5yv2t

  Descumpridas as condições impostas pelo doador, é possível a revogação e o correspondente cancelamento do registro imobiliário.
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• 03/07/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro. Dados pessoais – inserção. 1v16t

  Desde que não haja dúvidas, o Registrador pode inserir na matrícula imobiliária dados pessoais do proprietário, sem a necessidade de procedimento judicial.
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• 02/07/2012 - Ministro Felix Fischer é eleito presidente do STJ para o biênio 2012-2014 1652g

  Para o ministro, o processo eletrônico e a Lei dos Recursos Repetitivos trouxeram um avanço para o Judiciário do Brasil
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• 27/06/2012 - IRIB divulga temário do 31º Encontro Regional - Cuiabá/MT 1q5a3u

  Regularização fundiária, novo Código Florestal, registro eletrônico e segurança jurídica são alguns dos temas que serão debatidos
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• 18/06/2012 - Câmara: Comissão debaterá apropriação indevida de terrenos de marinha a6v6k

  Deputado afirma que parcela considerável do patrimônio imobiliário da União encontra-se localizada nos terrenos denominados de marinha
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• 15/06/2012 - Presidente do IRIB participa do Projeto Avaliação da Governança Fundiária 1h5z27

  Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentais no Brasil
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• 14/06/2012 - Supremo arquiva mandado de segurança contra MP do Código Florestal m5i6

  "Descabe trazer essa questão ao Poder Judiciário", disse o ministro Luiz Fux
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• 14/06/2012 - CSM/SP: Regularização fundiária. Lei nº 11.977/09 – aplicabilidade. Titulares de fração ideal 3g2u4g

  No caso de regularização fundiária, a Lei nº 11.977/09 é aplicável mesmo quando os ocupantes são titulares de domínio de fração ideal
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• 11/06/2012 - Registrador imobiliário lança livro sobre o nome civil da pessoa natural 254h40

  Leonardo Brandelli é oficial de registro de imóveis no Estado de São Paulo
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• 05/06/2012 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Impugnação infundada – indeferimento. NSCGJ – alteração. Provimento CG nº 15/2012 6c1m5z

  De acordo com alterações nas NSCGJ, Registrador Imobiliário deverá rejeitar, de plano, impugnação infundada em procedimento de retificação
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• 29/05/2012 - TJSP: Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade em nome do credor. Intimação pessoal – validade y295f

  Notificado regularmente o devedor e não purgada a mora, a propriedade fiduciária será consolidada em nome do credor
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• 29/05/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – construção – alteração s3b43

  Questão esclarece acerca da modificação do projeto de construção em incorporação imobiliária registrada
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• 28/05/2012 - MP que torna mais rígidas regras do Código Florestal é publicada z1b4h

  Medida Provisória, que visa suprir vácuos deixados por vetos ao Código Florestal, foi publicada no Diário Oficial da União
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• 25/05/2012 - Eduardo Augusto fecha ciclo de palestras 12wb

  Diretor de assuntos agrários do IRIB abordou a questão do Georreferenciamento e da regularização fundiária
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• 17/05/2012 - CGJ e OAB/SC debatem padronização dos serviços notariais e de registro 6v30o

  O trabalho será realizado mediante auxílio ao Judiciário, não apenas na fiscalização, mas também na resolução de conflitos
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• 17/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade 4i2ao

  Cédula de Crédito Bancário pode ser garantida por alienação fiduciária
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• 16/05/2012 - STF: Mantida indenização a proprietários de casarão tombado na Avenida Paulista u256c

  Os proprietários ajuizaram a ação de desapropriação indireta, alegando que o tombamento impediu que o imóvel fosse destinado a projetos imobiliários de grande porte
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• 15/05/2012 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB discute projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional a5513

  Reunião foi realizada no último sábado, dia 12/05, em Itupeva/SP
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