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Últimas Notícias

• 25/11/2024 - Escritura de Rerratificação. Erro – inexistência. Alteração substancial do ato. Novo negócio jurídico. Nova escritura. 3021m

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.041149-8/001, Comarca de Santo Antônio do Monte, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 14/11/2024 e publicada em 19/11/2024.
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• 22/11/2024 - CDHMIR aprova alteração no Código Civil que assegura união homoafetiva 2s5h2k

  Texto substitutivo aprovado contraria o adotado pela ASF.
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• 21/11/2024 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação (2ª publicação) 4u581i

  AGO será realizada no dia 12/12/24 (quinta-feira), às 15h30, por vídeo conferência.
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• 21/11/2024 - Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano p2t12

  Confira a opinião de Tiago Martins e Adivan Zanchet publicada no ConJur.
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• 19/11/2024 - Reflexões da escritura de inventário extrajudicial com herdeiros menores sob os auspícios da resolução CNJ 571/24 5npg

  Confira a opinião de César Henrique, José Luiz Germano e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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• 19/11/2024 - Provimento CN-CNJ n. 183, de 12 de novembro de 2024 v4a3v

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o reconhecimento de firma de títulos procedentes de entes coletivos.
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• 19/11/2024 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação (1ª publicação) 636a1q

  AGO será realizada no dia 12/12/24 (quinta-feira), às 15h30, por vídeo conferência.
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• 18/11/2024 - A registrabilidade da sentença arbitral de usucapião 4ha2t

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Favaro Arruda enviado ao Boletim do IRIB.
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• 13/11/2024 - COGEX-MA avança na elaboração do Código de Normas Extrajudicial 1e311l

  Reunião para debater aspectos relativos ao Registro de Imóveis foi realizada no dia 11 de novembro.
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• 12/11/2024 - Regulamentação da arbitragem a cargo de tabeliães de notas 6u6k2e

  Confira a opinião de Flávio Yarshell publicada no ConJur.
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• 08/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB publica artigo sobre Inteligência Artificial no processo judicial 1w4q4g

  Artigo foi publicado na Revista Pensar Agro.
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• 06/11/2024 - COGEX do Estado do Maranhão abre consulta para elaboração de Código de Normas 2j6v2d

  Colaborações poderão ser enviadas até o dia 22 de novembro.
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• 05/11/2024 - Três equívocos comuns sobre a função notarial – Parte 2 – Da prova à forma: o notário como jurista 1d5y1d

  Confira a opinião de Hercules Alexandre da Costa Benício e Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
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• 05/11/2024 - O Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas em Artigos: RTDPJ à serviço da sociedade 5s3m2d

  Obra publicada pela Editora Dialética foi organizada por Vanuza C. Arruda.
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• 04/11/2024 - TJGO convoca aprovados para reescolha de Serventias Extrajudiciais 2o326y

  Audiência Pública será realizada no dia 14/11/2024, às 9 horas, na sede do Tribunal.
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• 04/11/2024 - RDI: prazo para envio de artigos se encerrará em 20 de novembro de 2024 54706q

  Fique atento(a) e não deixe de enviar seu trabalho!
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• 01/11/2024 - Financiamento imobiliário: novas regras da CEF entram em vigor hoje 3ya2g

  Mutuários pagarão entrada maior e financiarão um percentual mais baixo do imóvel.
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• 31/10/2024 - Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão prepara novo Código de Normas 3e6s4b

  Questões relativas à nova normativa foram debatidas em reunião virtual e contou com a participação de representantes de notários e registradores.
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• 30/10/2024 - Valor da renda extrateto nos Cartórios vagos deve ser utilizado para custear o Programa Renda Mínima das Serventias vagas, além de outros usos 444c6d

  Segundo o CNJ, as normas da Corregedoria Nacional não vinculam a receita ao reembolso dos atos gratuitos do RN.
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• 28/10/2024 - PL pretende permitir arrematação judicial de imóvel por valor inferior a 50% da sua avaliação 3u505a

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil e aguarda designação de Relator na CCJC.
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