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Últimas Notícias

• 27/06/2023 - avançada no registro de imóveis: crédito rápido, reparação lenta e50y

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Gonçalves Kassama e Erick Lé Palazzi Ferreira publicado no Migalhas.
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• 26/06/2023 - Resolução CD n. 6, de 11 de maio de 2023 4v484

  Referenda a decisão contida na Portaria INCRA n. 16/2023, que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024.
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• 26/06/2023 - A aproximação da união estável ao casamento: alguns comentários à lei 14.382/22 e ao provimento 141/23 do CNJ 2o2j47

  Confira o artigo de autoria de Thiago Pedro Pagliuca dos Santos publicado no Migalhas.
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• 23/06/2023 - Impactos do termo declaratório da união estável no Registro de Imóveis 4x4gj

  Confira o artigo de autoria de Fellipe Duarte publicado no Migalhas.
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• 23/06/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil: prazo para envio de propostas de Enunciados se encerra domingo 4k6ie

  Envio deverá ser realizado mediante preenchimento de formulário eletrônico específico.
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• 23/06/2023 - PL sobre expropriação onde houver trabalho escravo é debatido na CDH da Câmara dos Deputados 1z6y5e

  Projeto tem aprovação do Governo, MPT e Justiça do Trabalho, mas ainda divide opiniões entre os Deputados.
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• 23/06/2023 - Cartórios dimensionam efeitos positivos da energia limpa no sertão da Paraíba 13t6r

  Geração de empregos renda e desenvolvimento do IDH são alguns dos exemplos.
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• 22/06/2023 - Formal de partilha. Título judicial. Nome do proprietário – divergência. Cadeia registral – ruptura. Continuidade. Disponibilidade. Segurança Jurídica. 62261p

  TJRJ. CM. Processo n. 0001823-60.2015.8.19.0072, Comarca de Paty do Alferes, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 18/05/2023 e publicado em 24/05/2023.
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• 22/06/2023 - Portaria MDA n. 17, de 21 de junho de 2023 6q923

  Institui Grupo de Trabalho com objetivo de propor melhorias à governança fundiária brasileira.
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• 22/06/2023 - PQTA 2023: ANOREG/BR abre inscrições! 573r2b

  As inscrições poderão ser realizadas até às 23h59 do dia 8 de agosto.
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• 22/06/2023 - Tribunal de Justiça de Alagoas lança sexta edição do Moradia Legal 5o6333

  Ato normativo que regulamenta o programa foi assinado nesta quarta (21); títulos devem começar a ser entregues em agosto.
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• 22/06/2023 - Resultado da prova oral do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Goiás 10y4a

  Leitura foi realizada em audiência pública no dia 16 de junho de 2023.
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• 21/06/2023 - Termo judicial – renúncia – meação – herdeiros. Escritura pública – doação – negócio jurídico – validade. 353m6f

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.22.122050-2/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 10/05/2023 e publicada em 12/05/2023.
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• 21/06/2023 - Presidente do IRIB participará do V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo 237173

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. As inscrições poderão ser realizadas somente até 31 de julho!
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• 21/06/2023 - Valor máximo de imóveis do Minha Casa, Minha Vida sobe para R$ 350 mil 1557z

  Conselho Curador do FGTS também aprova juros mais baixos para financiamento a famílias de baixa renda.
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• 20/06/2023 - A dignidade da pessoa humana e a crise habitacional 6t26y

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 20/06/2023 - TJAM, Corregedoria e Governo do Estado assinam Termo de Cooperação para avançar na regularização fundiária no Amazonas 3z2l58

  O documento atende às diretrizes do Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.
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• 19/06/2023 - Marco temporal na regularização fundiária urbana 673z39

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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• 19/06/2023 - Governo prevê contratação de 230 mil moradias em 2023 n6042

  No Pará, Lula entrega 222 casas que tiveram obras paralisadas.
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• 19/06/2023 - Código de Normas Nacional: prazo para envio de sugestões se encerra hoje! h401d

  Envio de propostas deve ser feito exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
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