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Últimas Notícias

• 08/06/2016 - AGU demonstra que Funai atua regularmente na construção de casas para indígenas da PB 2k85t

  A atuação ocorreu após o MPF pedir em ação civil pública para que a autarquia fosse condenada a erguer casas de alvenaria em todas as comunidades indígenas do estado
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• 11/05/2016 - Câmara dos Deputados: Sociólogo discorda de critérios utilizados pelo Incra para demarcar terras quilombolas 5p3q68

  Em depoimento à I da Funai e do Incra, Callage Neto, doutor em Antropologia, questionou laudos antropológicos oficiais usados para o reconhecimento dessas áreas no Brasil
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• 13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Irregularidades na reforma agrária apontadas pelo TCU dividem opiniões na I da Funai 4a4b2b

  O levantamento do TCU analisou mais de um milhão e seiscentos mil beneficiários da reforma agrária em toda a história do Incra
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• 10/03/2016 - TRF3: Municípios de Dourados e Itaporã devem realizar manutenção de vias públicas em terras indígenas 2c334j

  O Município de Dourados recorreu da decisão alegando que não possui jurisdição em terras indígenas e que qualquer realização de obras depende de prévia análise da Funai
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• 02/03/2016 - Debatedores da Câmara dos Deputados divergem na I da Funai sobre período de ocupação para definir área indígena 1b3r

  Audiência teve a participação de juiz federal e de procurador da República que atuam na cidade de Chapecó/SC, onde tem sido registradas disputas entre agricultores e índios
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• 22/02/2016 - Incra e Funai debatem parceria para aprimorar gestão territorial 3g6yz

  Foram discutidas outras questões de interesse comum das instituições, como monitoramento territorial, gestão compartilhada de áreas, desintrução de territórios indígenas, entre outras
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• 19/02/2016 - Câmara dos Deputados: Funai dificultou obras em rodovias, diz consultor 4g1e3a

  É comum a Funai exigir a elaboração de estudos para regularização fundiária de terras indígenas, a contratação de equipes técnicas com antropólogos, engenheiros florestais, entre outros
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• 25/01/2016 - AGU derruba decisão que removeria indígenas de área no MS em processo de demarcação 3k4520

  Os advogados públicos demonstraram que estudos preliminares da Funai indicam que a área em litígio é terra indígena
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• 10/11/2015 - TRF4 mantém licença para a construção de porto em Pontal do Paraná 2x6t2m

  As autorizações expedidas pelo Ibama estavam sendo questionadas pelo fato da Funai não ter participado do processo. A 4ª Turma entendeu que a Fundação pode ser chamada a participar sem que seja necessário anular o que já foi feito
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• 28/09/2015 - MPF/PA: Funai deve cobrar garantia de direitos indígenas como condição para licença de Belo Monte 56701j

  Objetivo é defesa dos direitos dos índios afetados, até hoje desconsiderados
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• 08/09/2015 - MPF/BA ajuíza ação para acelerar demarcação de terra indígena no extremo sul do estado 2l442j

  A ação pede que a Funai e a União concluam o procedimento demarcatório da Terra Indígena Comexatibá em 180 dias
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• 03/09/2015 - MPF/RO: Justiça obriga Funai a emitir certidão de atividade rural para indígenas não-aldeados 4s4q27

  Funai terá de realizar diligência para constatar se indígenas realmente fazem a atividade rural
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• 17/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre demarcação de terras indígenas realiza seminário no Acre 166p5y

  Seminário contará com a presença de representantes de povos indígenas, Funai, Universidade Federal do Acre e Federação de Agricultura do Acre
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• 13/08/2015 - MPF/PA: Funai é multada por não cumprir ordem para seguir demarcação de terra indígena Munduruku 2c6u38

  Com intimação da Justiça Federal de Itaituba, a Fundação a a pagar multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento da decisão
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• 02/07/2015 - MPF/RS emite parecer favorável à demarcação em Mato Preto 2493q

  Agricultores entraram com ação contra a Funai e a União, buscando anular a demarcação em favor do povo indígena Guarani
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• 20/05/2015 - Câmara dos Deputados: Parlamentares questionam presidente da Funai sobre critérios para demarcação de terras 5r622

  De acordo com a Funai, existem 816 mil índios no Brasil, que ocupam 462 terras regularizadas
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• 29/04/2015 - Câmara poderá ter I para apurar fraude em demarcação de terras indígenas 6f4v2

  Pedido de criação da I da Funai foi protocolado no dia 28/4
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• 23/04/2015 - TRF3 valida processo da Funai para demarcação da terra indígena Sombrerito 4c562

  Localizada nas terras da Fazenda Santa Alice, em Naviraí/MS, área foi identificada e delimitada como tradicionalmente ocupada por índios
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• 23/04/2015 - Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA 3b4g72

  Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
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• 17/04/2015 - MPF: Após 15 anos, Funai deve iniciar estudo para identificação de terra indígena em MS 6o6y2c

  Decisão determina que relatório antropológico sobre área reivindicada por indígenas terena deve ser entregue em até seis meses
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