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Últimas Notícias

• 14/04/2023 - Congresso Nacional poderá analisar Vetos Presidenciais ns. 67/2021 e 4/2023 na próxima terça-feira 5i74t

  Vetos referem-se ao Marco Legal das Ferrovias e Cadastro de Pessoas Físicas.
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• 30/01/2023 - Congresso Nacional deve analisar Vetos Presidenciais 1hbt

  No total, 24 Vetos Presidenciais ainda precisam ser votados. Oito deles estão sobrestando a pauta.
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• 07/11/2022 - Vetos Presidenciais trancam pauta do Congresso Nacional 6i1i1u

  Dentre eles, há vetos relativos ao Marco Legal das Ferrovias, ao Marco Legal da Securitização e à Lei n. 14.382/2022.
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• 15/07/2022 - Votação sobre Veto Presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente 446c4e

  Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.
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• 14/07/2022 - Congresso Nacional poderá analisar hoje Veto ao Marco Legal das Ferrovias 6v432k

  Um dos vetos altera a Lei de Registros Públicos.
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• 05/07/2022 - Vetos Presidenciais podem ser votados hoje pelo Congresso Nacional 124x5l

  Dentre os 27 itens da pauta, constam os Vetos referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 14/06/2022 - Votação de Vetos Presidenciais é adiada para julho r5q

  Dentre os Vetos, estão os referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 10/06/2022 - Congresso Nacional votará 20 Vetos Presidenciais na próxima terça-feira 5h5k65

  Constam na Pauta os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 26/05/2022 - Congresso Nacional adia para próxima semana sessão que analisaria 16 Vetos Presidenciais 6m6a4w

  Na pauta estão os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 29/04/2022 - Após votação realizada ontem, Congresso Nacional mantém apenas seis Vetos Presidenciais 4n6vk

  Vetos mantidos referem-se à Lei das Ferrovias e pagamento de salário-maternidade para gestantes que iniciaram a imunização.
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• 03/02/2022 - Mensagem do Presidente do Brasil ao Congresso Nacional menciona registros públicos 5t3t3r

  De acordo com o texto, é necessária atualização da legislação. Marcos Legais das garantias e das ferrovias também foram mencionados.
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• 15/12/2021 - Lei das Ferrovias será enviada à sanção presidencial 2dg1b

  Câmara dos Deputados aprova PL n. 3.754/2021. Projeto tem repercussão no Registro de Imóveis.
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• 14/12/2021 - Texto-base da Lei das Ferrovias é aprovado na Câmara dos Deputados 3i684s

  PL reorganiza regras do setor ferroviário. Lei de Registros Públicos poderá ser alterada.
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• 26/11/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados 5h6uo

  Texto substitutivo foi aprovado pelo Senado Federal no mês ado. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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• 29/10/2021 - Votação do PDL n. 826/2021 é novamente adiada pelo Senado Federal 4u1s6p

  Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias. Será aguardada manifestação do TCU.
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• 27/10/2021 - Senado Federal adia para amanhã votação do PDL n. 826/2021 m1111

  Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias.
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• 15/10/2021 - Portaria n. 131, de 14 de outubro de 2021 1kgk

  Dispõe sobre os processos istrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021.
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• 06/10/2021 - Senado Federal aprova Marco Legal das Ferrovias 5113f

  Texto segue para Câmara dos Deputados.
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• 05/10/2021 - Marco Legal das Ferrovias pode ser votado hoje 69415d

  Assunto consta da pauta de votação pelo Plenário do Senado Federal.
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• 30/09/2021 - Votação do Marco Legal das Ferrovias é novamente adiada 3d212r

  Com impacto no Registro de Imóveis, PLS poderá ser votado na próxima semana. Governo Federal já editou MP.
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