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• 22/05/2012 - Incra e Exército iniciam trabalhos para certificação de georreferenciamento 3u1s5x

  O objetivo é analisar 20 mil processos de certificação que tramitam nas Superintendências Regionais do Incra em todo o País
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• 22/05/2012 - Selo de fiscalização eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais 4f396x

  Lançamento será no 4º Ofício Registro de Imóveis da Capital, nesta quarta, 23/5
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• 16/05/2012 - Câmara aprova MP que altera limite de oito áreas ambientais 3o271s

  Relator diz que a medida beneficiará famílias que vivem em terras ainda não regularizadas
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• 15/05/2012 - CSM/SP: Loteamento. Ações cíveis em nome do loteador. Adquirentes – insegurança. 5kv3q

  Registro de loteamento deverá ser obstado, caso o Oficial conclua que a existência de ações em nome do loteador prejudicará os adquirentes dos lotes.
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• 10/05/2012 - Senado: Venda de um imóvel para compra de outro pode ficar isenta por 365 dias 4b102k

  PLS 21/2009 foi aprovado terminativamente nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos
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• 10/05/2012 - TJMA: Declarada inconstitucional lei que modificou limites territoriais de São Francisco do Maranhão t1v1t

  Não foi realizada prévia consulta plebiscitária aos interessados, ofendendo artigos das Constituições Estadual e Federal
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• 08/05/2012 - Registradores de imóveis reúnem-se em São Luís para discutir regularização fundiária 166f6a

  Encontro regional de oficiais de cartórios de registro de imóveis discutirá, ainda, bens públicos, qualificação registral e georreferenciamento
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• 07/05/2012 - Código Florestal: mais de 30 mudanças da Câmara dificultam decisão de Dilma Rousseff 3gz2g

  A presidenta poderá vetar ou sancionar a totalidade do texto ou partes dele
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• 02/05/2012 - Senadores propõem condições para regularizar atividade em APP e reserva legal 4r551b

  As medidas previstas no projeto estavam no texto de novo Código Florestal aprovado em dezembro pelo Senado, mas foram modificadas na versão final aprovada pela Câmara
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• 24/04/2012 - TO: Audiência pública discute certificação de imóveis rurais 4g2x3u

  O objetivo é orientar profissionais credenciados que realizam georreferenciamento de imóveis rurais
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• 24/04/2012 - TJSC: Retificação de registro. Desmembramento. Novas matrículas – criação – impossibilidade. gv1

  Ação de retificação de registro não pode ser utilizada para encobrir parcelamento irregular do solo urbano
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• 20/04/2012 - Relator: definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal, segundo relator 694z36

  Piau garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa na próxima terça-feira (24)
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• 20/04/2012 - Definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal, diz relator Paulo Piau 346a6p

  O deputado garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa na próxima terça-feira (24)
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• 18/04/2012 - Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa 4x5k2l

  A decisão é da Quarta Turma do STJ, que rejeitou recurso de um incorporador contra o condomínio de um edifício de Brasília
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• 10/04/2012 - Lei altera regra sobre aluguel de abrigos para veículos 1z4l22

  Em edificações, poderão existir partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos
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• 03/04/2012 - Diretores do IRIB participam da primeira expedição de registradores no Pará l1259

  Promovida pelo CNJ, força tarefa tem o objetivo de auxiliar os oficiais de registro do Estado
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• 27/03/2012 - AGU: Advogados demonstram legalidade de ajuste na taxa de ocupação sobre imóveis em terrenos de marinha 4i8g

  A decisão destacou que o STJ pacificou entendimento de que o aumento da taxa deve se dar com a atualização do valor venal do imóvel
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• 27/03/2012 - Retificação de registro extrajudicial. Planta – confrontante – – firma reconhecida. 4c14s

  Planta apresentada em procedimento retificatório deve trazer do confrontante com firma reconhecida.
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• 27/03/2012 - TJSC: Retificação de registro – aquisição de área – inissibilidade. 5gk3l

  A retificação de registro busca adequar a inscrição registrária do imóvel às reais dimensões da propriedade, não podendo ser utilizada para aquisição de área.
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• 24/03/2012 - Luciano arelli analisa a qualificação registral imobiliária 3u4b3z

  Tema também foi debatido pelo registrador de Jundiaí, Leonardo Brandelli
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