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Últimas Notícias

• 26/08/2016 - Promoção exclusiva para participantes do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 21zo

  Se você não é associado ao Instituto, ao inscrever-se, terá senha especial para navegar na área restrita do site do registrador de imóveis brasileiro
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• 26/08/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados obriga cadastro demográfico em empreendimento sujeito a desastre ambiental 5y4j3s

  O PL 3856/15 exige que esse cadastro seja realizado anualmente
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• 26/08/2016 - STJ: Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos 6y2552

  A viúva recorreu para permanecer na propriedade, alegando que o bem integrava o patrimônio do falecido, portanto estaria justificado seu direito e dos filhos do segundo casamento
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• 22/08/2016 - MPF vai examinar processos de titulação quilombola do Incra em 32 municípios do PA 3x5p51

  Objetivo é fiscalizar a demora dos procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade quilombola
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• 22/08/2016 - TRF4: Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa 6m433l

  A 3ª Turma negou recurso após verificar que o imóvel oferecido como garantia não está registrado em nome da empresa
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• 17/08/2016 - TRF4 confirma demolição de casa construída na praia da Galheta/SC 4d51a

  A 3ª Turma negou recurso do proprietário da residência por entender que o registro concedido pela istração municipal não é suficiente para legitimar a ocupação, realizada em APP
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• 16/08/2016 - CNJ: Entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia b5c1p

  A vigência da Apostila trará significativos benefícios para cidadãos e empresas que necessitem tramitar internacionalmente documentos como diplomas, certidões de nascimento, entre outros
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• 15/08/2016 - Senado: Anteprojeto da desburocratização terá como princípio a boa-fé dos cidadãos 23231j

  O anteprojeto deve estabelecer regras para simplificar o o aos serviços públicos e a empresas que prestem serviços aos cidadãos
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• 09/08/2016 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Direitos dos executados – registro – ausência. Vaga de garagem – especificação. Continuidade. Disponibilidade. Especialidade Objetiva. 16324c

  Não é possível o registro de Carta de Arrematação quando a propriedade do imóvel estiver em nome de terceiro estranho à execução; quando não houver registro dos direitos dos executados no fólio real e quando a vaga de garagem não estiver especificada.
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• 08/08/2016 - Cooperação entre Corregedoria do TJ-PI e Interpi acelera regularização fundiária rural 2r4s2r

  A parceria beneficiará seis mil famílias de agricultores familiares piauienses, de acordo com o Plano de Trabalho
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• 03/08/2016 - Anoreg/BR: A Convenção da HAIA y2g4m

  A convenção determina as modalidades nas quais um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas pode ser certificado para que tenha valor legal nos outros estados signatários
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• 03/08/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados vota parecer sobre prorrogação de prazo de inscrição no Cadastro Rural 1m5k

  A MP 724 beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, o que dependendo da região varia entre cinco e 110 hectares
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• 03/08/2016 - Incra/BA cria três assentamentos rurais no Litoral Sul e Vale do Jiquiriçá jf2d

  Os projetos beneficiam 55 famílias de trabalhadores rurais em áreas que totalizam 1684,2 hectares de terras
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• 03/08/2016 - TRF4 confirma condenação de municípios por dano ambiental no rio Mampituba/SC 3r3k6b

  O MPF ajuizou ação denunciando a existência de uma área danificada que foi abandonada após término da atividade mineradora
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• 02/08/2016 - TRF4: Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor 3f206i

  Segundo a decisão da 4ª Turma, o proprietário tinha uma dívida rural de R$ 4 milhões e teria tentado blindar o patrimônio ando os imóveis para o nome dos cinco filhos
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• 02/08/2016 - CSM/SP: Imóvel rural. Usucapião. Área de reserva legal – especialização 2l4n1c

  A mera inscrição no CAR, sem identificação da reserva legal, é insuficiente para desobrigar a averbação no Registro de Imóveis, sendo necessária a localização da reserva legal
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• 01/08/2016 - Incra inscreve 1,4 mil lotes de assentamento amazonense no Cadastro Ambiental Rural 2j352

  A coordenadora do CAR na superintendência lista entre as dificuldades relacionadas à efetivação do cadastro, a pouca familiaridade da população atendida com o sistema, além do o a tecnologias e técnicas disponíveis
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• 29/07/2016 - Anoreg/SP divulga Comunicado Oficial sobre a Apostila da Haia o5n5n

  O evento foi realizado na quinta-feira, dia 28/7, em São Paulo. Anoreg-SP presta esclarecimentos, após contatos com o CNJ e a Casa da Moeda do Brasil
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• 29/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados assegura direito de defesa dos proprietários de terreno de marinha 283sz

  A proposta amplia a exigência de notificação pessoal de proprietário cuja área for declarada terreno de marinha pela SPU
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• 29/07/2016 - CNJ: Registro Imobiliário da 1ª Zona de Porto Alegre impressiona Nancy Andrighi t6i4y

  Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB
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