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• 01/04/2025 - Inventário. Partilha judicial. ITCMD – recolhimento – fiscalização. 21450

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de partilha judicial e recolhimento do ITCMD.
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• 01/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 18, de 28 de março de 2025 3w3we

  Altera a Portaria n. 4, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento n. 145, de 03 de julho de 2023.
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• 31/03/2025 - Direito Agrário e Ambiental da Amazônia Brasileira – Peculiaridades Regionais 4ba6t

  Obra coletiva foi coordenada por Paulo Sérgio Sampaio Figueira e Rogério Reis Devisate.
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• 31/03/2025 - Devedor é responsável pelo recolhimento do IPTU até o banco ser imitido na posse do imóvel 1kv34

  Primeira Seção do STJ, sob rito dos Recursos Repetitivos, fixa tese para o Tema 1.158.
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• 31/03/2025 - Reforma Agrária: Governo Federal retoma compra de terras no Acre 6h4r1f

  Aquisição de imóveis é feita pelo INCRA no âmbito do Programa Terra da Gente.
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• 31/03/2025 - Adjudicação compulsória. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Súmula 308/STJ – inaplicabilidade. Impossibilidade. n6847

  TJRN. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802468-20.2023.8.20.5124, Relator Juiz Convocado Roberto Guedes, julgada e publicada em 21/03/2025.
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• 31/03/2025 - Alienação fiduciária. Execução extrajudicial. Consolidação da propriedade. Procedimento. Serventia – horário. Prazo – extemporâneo. 4u2r1h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de consolidação da propriedade.
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• 28/03/2025 - Provimento CN-CNJ n. 149/2023. Prontuário Físico ou Digital – direito de o – emolumentos. 1u5u6q

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da cobrança de emolumentos relativos ao direito de o ao Prontuário Físico ou Digital.
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• 28/03/2025 - Compra e venda – escritura pública. Adquirente – regime de bens – comunhão universal. Pacto antenupcial – ausência. fk5v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição por pessoa casada sob regime diverso do legal e ausência de registro do pacto antenupcial.
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• 28/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Certidões negativas – ônus reais. Modo de aquisição originária. Função social da propriedade. 3i533m

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.486658-8/001, Comarca de Tupaciguara, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 26/02/2025 e publicada em 25/03/2025.
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• 28/03/2025 - O papel de notários e registradores no sistema brasileiro de precedentes 454y56

  Confira a opinião de Flávia Pereira Hill publicada no Migalhas.
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• 28/03/2025 - Presidente do IRIB ministrará Aula Magna em pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito 374w5

  Aula será no formato híbrido, com transmissão pelo Zoom. Associados ao IRIB têm 30% de desconto no curso!
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• 28/03/2025 - Diretoria do IRIB grava depoimentos sobre o 3º Encontro de Associações Estaduais de Registro Imobiliário 2uy1i

  Evento promovido pelo RIB foi realizado nos dias 19 e 20 de março de 2025, em Florianópolis/SC.
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• 28/03/2025 - Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas 2u6y20

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração.
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• 28/03/2025 - O papel dos Cartórios no enfrentamento à violência doméstica será tema de webinar 6q55j

  Transmissão será realizada pelo IRTDPJ-Brasil e conta com apoio do ELLAS.
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• 27/03/2025 - Cartórios e a regularização urbana: protagonistas da Reurb ou meros instrumentos de registro? 116x2

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
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• 27/03/2025 - Seminário: “La Estadística Registral: información de calidad para el sector público” 6e133

  Evento virtual será organizado pelo Colegio de Registradores de España e as inscrições poderão ser realizadas até 08/04/2025.
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• 27/03/2025 - CNA apresenta agenda legislativa para 2025 e aponta propostas que aprova 30126h

  Dentre as 87 propostas legislativas listadas pela Confederação, 15 versam sobre o direito de propriedade.
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• 27/03/2025 - Volume de imóveis nas cidades está crescendo mais que a população 2a1w60

  Pesquisa realizada pela WRI Brasil apresenta dados sobre a evolução da forma urbana entre os anos de 1993 e 2020.
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• 27/03/2025 - Pesquisa aponta que mais da metade dos Cartórios estão envolvidos em ações sociais 2l1z2h

  Dados foram disponibilizados no site da pesquisa “Raio-X dos Cartórios”.
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