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• 06/09/2010 - Tribunal de Justiça de São Paulo edita novas súmulas q6y47

  Conheça o enunciado das novas 20 súmulas do TJSP relativas à Seção de Direito Privado
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• 05/09/2010 - Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano m5l9

  Especialistas avaliaram que o excesso de leis ambientais e as contradições entre elas dificultam o atendimento aos interesses habitacionais e ambientais
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• 05/09/2010 - Projeto de Lei aumenta idade para imposição do regime da separação obrigatória de bens 5z4a3v

  Se a proposta for aprovada, a idade estabelecida pelo Código Civil poderá ser modificada de 60 para 70 anos
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• 05/09/2010 - Corregedor Nacional de Justiça determina cancelamento de registros irregulares no Pará 6u4x1r

  A estimativa do CNJ é de que sejam cancelados aproximadamente cinco mil registros
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• 05/09/2010 - Senado Federal: projeto de lei pode restringir disposição de vagas de garagem n4l53

  Proposta proíbe venda ou aluguel de vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio
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• 05/09/2010 - TJCE inicia processo para concurso público de Serventias Extrajudiciais declaradas vagas 1n524r

  Estão sendo definidos os integrantes da banca examinadora, bem como a instituição responsável pelo processo seletivo
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• 05/09/2010 - Não é possível reconhecimento judicial da isenção de ITCMD em arrolamento sumário 5k6pz

  Esse é o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 05/09/2010 - STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área 5q6f24

  No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e a constante na matrícula
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• 05/09/2010 - Segundo STJ, incide ITR em imóvel rural mesmo quando localizado em área urbana 2g5wc

  A incidência ocorre somente quando o terreno é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial
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• 05/09/2010 - A Emenda Constitucional n. 66 e o divórcio no Brasil 2uz2u

  Por Gilberto Schäfer
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• 05/09/2010 - Gratuidades: a mágica rende boa literatura, não instituições sólidas 2u5wq

  Por Sérgio Jacomino
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• 15/01/2010 - CNJ - Prorrogado prazo para cartórios indicarem oficiais de cumprimento 392b1s

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até o dia 25 de janeiro
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• 06/03/2006 - IRIB, ARISP e ABECIP celebram convênio para intercâmbio técnico, jurídico e científico voltado ao aperfeiçoamento do sistema de crédito e imobiliário 5n5l4p

  O acordo foi celebrado em reunião plenária da Abecip.
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• 19/08/2004 - Formal de Partilha. Imóvel com ônus real. Promessa de Compra e Venda preexistente. Cancelamento istrativo – impossibilidade. 42231c

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.157435-1/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 07/08/2024 e publicada em 09/08/2024.
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• 31/12/1969 - CNJ Serviço: cartórios de capitais devem emitir apostila da Haia 3t34

  O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da convenção, a autenticidade do documento público por meio da fixação de uma espécie de selo, a apostila, no documento apostilado
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• 31/12/1969 - INCRA emite Nota Técnica sobre usucapião no SIGEF 3n1z6x

  Nota especifica os procedimentos para a submissão de parcelas no SIGEF para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial.
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• 31/12/1969 - Artigo – Estadão - Lei Geral de Proteção de Dados: (in)segurança na era da informação – Por Ana Paula Ribeiro Serra e Christine Albiani* 266519

  Nos últimos meses, vivemos a maior crise sanitária da contemporaneidade, desencadeada pela contaminação desenfreada de um vírus denominado Sars-Cov-2, popularmente conhecido como novo Coronavírus, que até o presente momento, já fez mais de 800 mil vítimas fatais em todo o mundo.
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• 31/12/1969 - Prêmio de Qualidade Total Anoreg PQTA 2017 está com inscrições abertas 1154y

  Podem se inscrever todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independentemente do tamanho, número de funcionários e localização geográfica
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• 31/12/1969 - Clipping – Brasília de Fato - Regularização fundiária no DF ganha novo reforço 1r4h3a

  Ramiro Freitas de Alencar Barroso é o novo presidente a Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF
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• 31/12/1969 - TJ/SE publica Provimento nº 04 sobre editais de usucapião 2s6u65

  TJ/SE publica Provimento nº 04 sobre editais de usucapião
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