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Últimas Notícias

• 30/05/2025 - Data da prescrição para infrações disciplinares da Lei n. 8.935/1994 tem início a partir do conhecimento do fato pela autoridade competente 6g1t6

  Entendimento foi proferido pelo Colegiado do Conselho Nacional de Justiça.
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• 22/04/2025 - 1º ENAC: FGV divulga locais de prova 317127

  Exame será realizado no próximo dia 27 em todas as capitais do Brasil.
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• 17/04/2025 - Missão Índia: ONR participa de encontro internacional para impulsionar transformação digital nos Cartórios brasileiros 2k5h5f

  Encontro trata de temas como Inteligência Artificial, blockchain, big data e machine learning.
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• 10/03/2025 - CNR adia data de inscrições para Selos Cartório Mulher, Boas Práticas e Ações de ibilidade e Cartório Sem Preconceito 16665g

  Inscrições poderão ser realizadas a partir de 17 de março.
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• 07/03/2025 - 8 de março: IRIB homenageia mulheres pelo Dia Internacional da Mulher 6i4t6c

  Data celebra a busca pelo respeito e pela equidade de gênero.
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• 12/02/2025 - Exame Nacional dos Cartórios tem data alterada 4d4r1y

  CNJ retifica edital e define que 1º ENAC será realizado em 27 de abril.
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• 07/02/2025 - A data do casamento na conversão istrativa da união estável em casamento 506c1k

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Karine Maria Famer Rocha Boselli publicada no Migalhas.
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• 12/11/2024 - Dia Nacional da Regularização Fundiária 5i3x3m

  Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para debater criação da data.
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• 03/10/2024 - Prestações dos financiamentos habitacionais poderão ser prorrogadas em caso de calamidade pública 55q70

  PL, se aprovado, prorrogará por seis meses o vencimento das prestações a contar da data especificada em decreto.
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• 22/08/2024 - Edital n. 30/2024 – Convocação para a Prova Oral 2o6512

  Informa datas e horários para realização da Prova Oral relativa ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 04/06/2024 - STF analisará constitucionalidade do ree de emolumentos para instituições do Sistema de Justiça 4b4c4k

  Ainda sem data definida para julgamento do mérito, a matéria é objeto do RE n. 1.487.051 e teve Repercussão Geral reconhecida.
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• 23/05/2024 - EDITAL Nº 18/2024 – CONVOCAÇÃO PARA A VISTA DE PROVA 1c172j

  Estabelece datas, local e horário para a vista dos cadernos da Prova Escrita e Prática aos candidatos do Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 02/05/2024 - IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público 4g5y68

  Ainda sem data para julgamento, matéria teve Repercussão Geral reconhecida.
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• 02/04/2024 - TJSC: datas para realização de Prova Oral para concurso público das Serventias Extrajudiciais são atualizadas 4i5n2h

  Datas prováveis compreendem os meses de julho e agosto de 2024.
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• 29/02/2024 - CGJPB promove audiência de conciliação para solucionar problema de divergência de datas em registro imobiliário 2z72f

  Audiência foi conduzida pelo Juiz Corregedor e recebeu elogios do Corregedor-Geral da Justiça.
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• 02/02/2024 - Edital n. 15/2024 – Convocação para a Prova de Seleção 6726l

  Convoca candidata para realização da Prova de Seleção para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, especificando data, horário e local.
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• 14/11/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação pessoal frustrada. Data do leilão. Edital. 4j5s5l

  STJ. Quarta Turma. Recurso Especial n. 1.733.777, São Paulo, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgada em 17/10/2023 e publicada no DJe em 23/10/2023.
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• 09/11/2023 - Câmara dos Deputados realizará Sessão Solene no Dia Nacional do Notário e do Registrador 625v4f

  Sessão será realizada no dia 12 de dezembro, a partir das 9h. Data é celebrada em 18 de dezembro.
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• 06/11/2023 - DIA DO REGISTRADOR LATINOAMERICANO 6g4x5y

  Data foi instituída na Ata de Trelew/Argentina, quando foi criado o Comité Latinoamericano de Consulta Registral em 1986.
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• 01/11/2023 - Concurso de Alagoas: CNJ autoriza candidata gestante a remarcar a data da prova 2m484k

  Decisão é valida para este caso específico.
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