2y6c2s

Últimas Notícias

• 11/02/2022 - Emenda Constitucional n. 115 f3i1g

  Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
  Veja mais

• 17/12/2021 - Emenda Constitucional n. 114 5a5l4y

  Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
  Veja mais

• 13/12/2021 - Hipoteca judiciária. Título hábil. 5sg1v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para constituição de hipoteca judiciária.
  Veja mais

• 09/12/2021 - Emenda Constitucional n. 113 5m3q52

  Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
  Veja mais

• 08/12/2021 - CCJ aprova obrigação de juiz analisar pareceres de Câmara e Senado no controle de constitucionalidade 5l2kw

  Ideia é valorizar trabalho feito pelas comissões que examinam se projetos de lei respeitam a Constituição.
  Veja mais

• 21/10/2021 - Senado Federal aprova PEC sobre inclusão de proteção de dados como direito fundamental 425a6v

  Proposta de Emenda à Constituição segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
  Veja mais

• 18/08/2021 - PGR propõe ação contra norma que regularizou remoções de servidores de cartórios sem realização de concurso 5m561v

  Objeto da ADI, Lei 13.489/2017 convalidou remoções de titulares que ocorreram após promulgação da Constituição, em 1988.
  Veja mais

• 13/07/2021 - Emenda Constitucional n. 110 2o332k

  Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos istrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
  Veja mais

• 08/07/2021 - Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno 3o4ap

  Diocese alegou que, pela legislação canônica, os negócios jurídicos da Igreja Católica só podem ser feitos pelo bispo da diocese, além de apontar várias outras irregularidades na constituição e no uso da procuração usada na venda/compra do terreno.
  Veja mais

• 17/06/2021 - Recurso de Revista. Execução. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Desconstituição de penhora. Terceiro adquirente de boa-fé. Provimento. 6g4c15

  TST – 4ª Turma. Recurso de Revista n. 6-58.2015.5.01.0024, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgada em 06/04/2021, DJe de 09/04/2021.
  Veja mais

• 15/06/2021 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda. Rescisão contratual. Constituição em mora. Intimação através de carta com Aviso de Recebimento. Recibo assinado pelo devedor. Validade. 11702o

  STJ. Recurso Especial n. 1.745.407 – São Paulo, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 11/05/2021, DJe de 14/05/2021.
  Veja mais

• 20/05/2021 - Sociedade empresária limitada – constituição. Integralização de capital – sócia interdita. Autorização judicial. 1z275o

  CSMSP. Apelação Cível n. 1045792-53.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 04/05/2021, publicada em 12/05/2021.
  Veja mais

• 18/05/2021 - Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada 3h3p26

  O fato gerador, no tocante aos bens imóveis, será na efetiva transcrição realizada no registro imobiliário.
  Veja mais

• 18/05/2021 - Bem de família voluntário. Residência – tempo mínimo – comprovação. 4n4nx

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do tempo mínimo de residência para constituição de bem de família.
  Veja mais

• 10/05/2021 - Portaria SPU/ME n. 3.020, de 12 de março de 2021 1j6r1c

  Suspende, por 180 dias, a Instrução Normativa n. 4/2018, que disciplina os procedimentos istrativos para a constituição, cancelamento e revogação de inscrição de ocupação em imóveis da União.
  Veja mais

• 04/05/2021 - Projeto de Lei busca dispensar registro de documento estrangeiro no RTD 2o2q1c

  PL tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 16/04/2021 - Apresentada Proposta de Emenda à Constituição para alteração da composição do CNJ 593q4f

  Texto foi apresentado pelo Deputado Peninha e inclui na composição do CNJ um Notário e um Registrador indicados pela CNR.
  Veja mais

• 05/03/2021 - Confira mais um artigo da série “IRIB EM DEBATE: registro eletrônico de imóveis” 3j359

  Terceira parte da série de artigos trata da constituição do SREI-ONR.
  Veja mais

• 10/02/2021 - Breves notas acerca da possibilidade de constituição de sociedade simples unipessoal Ltda., em virtude da MP 881/19, convertida na lei 13.874/19 5j4k2y

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Anderson Nogueira Guedes.
  Veja mais

• 07/08/2020 - Imunidade do ITBI não alcança valor que excede capital integralizado, diz STF 284n6a

  A imunidade em relação ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no inciso I do parágrafo 2º do artigo 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado
  Veja mais