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• 11/10/2011 - Câmara analisa transferência de bens da União para municípios da Amazônia pw37

  Aprovada na Comissão de Trabalho, proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça
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• 10/10/2011 - Comissão da Câmara aprova transferência de bens da União para municípios da Amazônia 1fk3o

  A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 22/09/2011 - Senado: Novo Código Florestal a na CCJ 1a2s6j

  O texto, que teve pequenas correções de inconstitucionalidades, segue para análise das demais comissões
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• 01/09/2011 - Belém vai sediar debate sobre terrenos de marinha 3f6q4v

  Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vão discutir aspectos econômicos, sociais e jurídicos
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• 31/08/2011 - Relatório de Luiz Henrique altera regras de APPs no Código Florestal 5t12l

  Bancada do PMDB aprovou relatório do senador por unanimidade
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• 19/07/2011 - TJMS determina desconstituição de penhora de imóveis em Dourados 2p2p2x

  O relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, baseou-se na súmula 375 do STJ
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• 01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial 4r456i

  A issibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 31/03/2011 - PEC dos cartórios entra na ordem do dia i2s4x

  O pedido foi apresentado por meio de requerimento do Deputado Nelson Padovani
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• 28/03/2011 - STJ diz que é válida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor 324r45

  Quarta turma do STJ julgou que a notificação cumpre requisitos para a propositura de ação de busca e apreensão
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• 14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos" 405c6g

  Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho 1d6n10

  Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 15/12/2010 - Senador Eduardo Suplicy pede votação de projeto que institui linha oficial de pobreza 60592

  A matéria, de sua autoria, tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
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• 17/11/2010 - Aprovado pela Câmara prazo de validade para carteiras de identidade 1c1z6y

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que muda regras sobre o prazo de validade do documento
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• 17/11/2010 - Legalização de terras em faixa de fronteira deve ir a voto ainda hoje na Câmara 4w5w6n

  Proposta será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
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