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Últimas Notícias

• 14/11/2019 - IBDFAM - Artigo sobre sucessão hereditária com bens situados no exterior é destaque na Revista Científica do IBDFAM 586w3b

  A autoria é da advogada Ana Luiza Nevares, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.
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• 13/11/2019 - TJ/PB - TJ cria comissão para dar destinação aos imóveis não utilizados por conta da agregação de comarcas na Paraíba 3a3q21

  O documento será publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (13).
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• 13/11/2019 - AL/MG - Regularização fundiária será tema de audiência na ALMG 35q3t

  Comissão de Assuntos Municipais promove debate sobre o deficit habitacional em Uberlândia e São Sebastião do Maranhão.
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• 12/11/2019 - Clipping – Concurso de Cartório - Resultado da Segunda Fase do Paraná deve ser publicado em 03/12 1o545q

  O Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná.
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• 11/11/2019 - Câmara - CCJ aprova correção em trecho do Código Civil sobre venda de bem de pai ou mãe para filhos 5w5d7

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4639/19.
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• 11/11/2019 - Câmara - Comissão discute o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais 5h2j4m

  A Comissão Especial sobre Dados Pessoais, que analisa a PEC 17/19, faz audiência pública na terça-feira (12) para discutir o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais.
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• 06/11/2019 - Senado: CCJ aprova uma juíza e uma desembargadora para o CNJ 1l4i4p

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (5) as indicações da desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel e da juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa para integrarem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 04/11/2019 - Câmara dos Deputados: Proteção de dados pessoais é tema de novo debate na terça 586c15

  A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais (PEC 17/19) promove nova audiência pública para discutir o assunto na próxima terça-feira (5).
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• 01/11/2019 - Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos toma posse na sede da OAB/SP 5d212c

  Na última sexta-feira (1º.11), foi realizada a posse da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo (OAB/SP) na sede da entidade paulista.
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• 30/10/2019 - Câmara - Comissão debate competência da União para legislar sobre proteção de dados pessoais e391w

  A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais (PEC 17/19) promove hoje audiência pública para discutir o assunto.
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• 24/10/2019 - Câmara dos Deputados - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais 6ne5t

  A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove hoje uma audiência pública sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) de povos e comunidades tradicionais.
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• 23/10/2019 - AL/MA - CCJ aprova MP instituindo Programa de Regularização Fundiária e Fundo Estadual Imobiliário no Maranhão 3u4u4

  Os deputados que compõem a Comissão de Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram a Medida Provisória 295/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o REURB-MA e o Fundo Estadual Imobiliário-FEI.
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• 21/10/2019 - Câmara - Comissão promove debate sobre proteção de dados 3o1f3

  A comissão especial que analisa a PEC 17/19, sobre dados pessoais, promove o debate “Proteção de Dados como Direito Fundamental" na terça-feira (22).
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• 15/10/2019 - Palestra: blockchain e os Registros Públicos 2w1611

  OAB-SP Comissão de Direito Notarial e Registral. Palestra: blockchain e os Registros Públicos. Adriana J. Unger e Sérgio Jacomino
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• 10/10/2019 - Senado - Regularização fundiária é prioridade para governo, dizem debatedores 5r4g4b

  Em audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), representantes do governo defenderam a regularização fundiária como forma de combate a irregularidades e de estímulo à economia.
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• 09/10/2019 - Câmara - Comissão irá analisar PEC que inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais u246n

  Será instalada hoje na Câmara a comissão especial para analisar a PEC 17/19, que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, entre os direitos fundamentais previstos na Constituição.
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• 08/10/2019 - Câmara - Comissão sobre Mudanças Climáticas debate regularização fundiária e produção sustentável 62h7

  A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promove audiência pública para debater "a regularização fundiária como instrumento para mitigar a tensão social no campo e incentivar a produção em bases sustentáveis".
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• 07/10/2019 - Câmara: Comissão inclui a recuperação de mata nativa entre objetivos do crédito rural 241j47

  A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a restauração da vegetação nativa entre os objetivos da concessão do crédito rural.
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• 04/10/2019 - Senado - Regularização fundiária é tema de debate na Comissão de Mudanças Climáticas do Senado 1v1x3y

  A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública na próxima quarta-feira (9) para discutir a regularização fundiária como instrumento para diminuir a tensão no campo e incentivar a produção sustentável.
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• 03/10/2019 - Câmara - Comissão exige Cadastro Ambiental Rural para apurar área tributável pelo ITR 6i3w5a

  A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que obriga os produtores rurais a apresentarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área da propriedade isenta do ITR.
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