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Últimas Notícias

• 18/11/2014 - Compra e venda. Associação. CND do INSS – exigibilidade. 2q272j

  Questão esclarece acerca da exigibilidade de CND do INSS de associação sem fins lucrativos quando esta vende imóvel de sua propriedade.
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• 17/11/2014 - AGU confirma validade de retomada de imóvel do Incra por proprietário que não cumpriu regras de cessão 5k4c15

  Beneficiário deixou de cumprir as cláusulas legais que garantem que o imóvel deve retornar ao acervo patrimonial da autarquia caso o proprietário não pague as parcelas anuais e sucessivas
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• 14/11/2014 - Parceria entre o Incra e a Universidade Federal de Lavras permitirá a inscrição de 55 milhões de hectares no CAR 2e4756

  Com a medida o instituto cumpre o calendário estipulado pelo Novo Código Florestal
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• 13/11/2014 - Incra notifica 235 assentados para regularização de lotes em 46 áreas de reforma agrária na Bahia h6i4d

  A ação visa promover a regularidade ocupacional de 46 assentamentos, localizados em 38 municípios baianos
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• 11/11/2014 - CSM/SP: Imóvel rural – desapropriação judicial. Incra – certificação. Legalidade. Especialidade Objetiva. 5i4t55

  Desapropriação judicial de imóvel rural exige a apresentação de certidão do Incra informando que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra de seu cadastro georreferenciado.
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• 06/11/2014 - Procuradorias garantem penalidade do Incra a empresa que atrasou obras para viabilização de assentamentos em TO 5m4c3u

  A AGU confirmou a legalidade da penalidade aplicada pelo Incra, resultado da instauração de seis processos istrativos
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• 27/10/2014 - AGU afasta pagamento de benfeitorias em desapropriação por meio de títulos da dívida agrária 5z43u

  O magistrado, ao proferir a decisão para a desapropriação dos oito mil hectares da fazenda, determinou que o Incra expedisse TDAs
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• 22/10/2014 - Valor da indenização para a desapropriação de imóvel corresponde ao apurado na data da perícia 2of2u

  O TRF da 1ª Região adotou esse entendimento para negar provimento aos embargos infringentes apresentados pelo Incra
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• 22/10/2014 - IRIB participa da XXII Conferência Nacional da OAB 105w5q

  Vice-presidente do Instituto para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, fará palestra na quinta-feira, 23/10
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• 17/10/2014 - MF anuncia medidas para desburocratizar a aquisição de imóveis e irrigar o mercado imobiliário com recursos financeiros 1i3669

  Especialistas avaliam que as medidas não são capazes de injetar dinamismo imediato nas transações de imóveis, mas devem produzir benefícios nos próximos anos
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• 07/10/2014 - Acordo judicial define nova área para a reforma agrária em Sergipe 1gt48

  A Fazenda Atalho teve sua posse transferida ao Incra depois de um acordo estabelecido entre autarquia e o antigo proprietário do imóvel
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• 03/10/2014 - AGU: Procuradorias garantem desapropriação de fazenda no MA para assentamento de 50 famílias retiradas de terra indígena 116q4h

  A decisão, em caráter liminar, dá ao Incra autorização para instalar os agricultores no terreno, considerado improdutivo
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• 02/10/2014 - Mais 17 mil hectares são destinados à reforma agrária no sul e sudeste do Pará 6p4rs

  Ao todo, poderão ser assentadas 245 famílias de trabalhadores rurais na área
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• 30/09/2014 - Incra cria dois novos assentamentos na Paraíba 2c2ra

  Com essas áreas, que somam aproximadamente 1.616 hectares, o Incra a a ter, no estado, 305 assentamentos
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• 23/09/2014 - Incra publica edital para aquisição de terras em Goiás 412756

  O Instituto adquire o imóvel pelo procedimento de compra e venda, exceto se for comprovada descumprimento da função social da terra, que converte o ato em desapropriação
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• 22/09/2014 - TJMT: Provimento facilitará regularização fundiária l255q

  O provimento viabiliza a regularização de projetos de assentamentos rurais do Incra e o registro de títulos da reforma agrária junto aos cartórios de registro de imóveis do Estado de Mato Grosso
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• 16/09/2014 - Incra: Uso de Veículos Aéreos Não Tripulados aumenta governança da terra 384lc

  Os principais objetivos dos testes são, entre outros, qualificar a governança fundiária, a gestão do território e do georreferenciamento dos imóveis rurais
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• 15/09/2014 - Incra supera 40 milhões de hectares certificados em menos de 10 meses de funcionamento do Sigef 2k1gb

  O montante de certificações de imóveis chegou a 43 mil no início do mês de setembro
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• 29/08/2014 - AGU assegura dedução do valor de imóvel rural desapropriado para recompor reserva legal 1t1l41

  O Incra pode abater em R$ 30.530,27 o valor da indenização pela desapropriação do imóvel rural localizado em Porto Nacional/TO
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• 27/08/2014 - TRF1 determina a dedução de valores pagos por indenização em desapropriação para reforma agrária 6w2c6v

  O valor da indenização será pago pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
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