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Últimas Notícias

• 17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet 2e1744

  Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
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• 03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento c2u39

  Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
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• 03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo d146b

  Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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• 25/03/2011 - Registro em terras de fronteiras e devolutas encerra 2º dia de palestras 3v6w5u

  Presidente do IRIB e procuradora do Incra debatem o tema no Encontro Regional de Bonito
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• 23/03/2011 - Registros em terras de fronteiras, margens de rio e terras devolutas p2861

  Procuradora federal junto ao INCRA, Josely Trevisan Massuquetto, e o presidente do IRIB , Francisco José Rezende dos Santos, debatem o tema no Econtro Regional de Bonito
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• 11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União 4q234o

  A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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• 14/12/2010 - Cartórios da Amazônia Legal serão modernizados 5l3v65

  Acordo foi firmado pelos presidentes do CNJ, Cezar Peluso, e do Incra, Rolf Hackbart
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• 05/09/2010 - Ministro Ayres Britto nega liminar e mantém teto de remuneração de interino de serviço extrajudicial x3u72

  Em decisão monocrática, ministro reconheceu determinação do Conselho Nacional de Justiça
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• 31/12/1969 - INCRA emite Nota Técnica sobre usucapião no SIGEF 3n1z6x

  Nota especifica os procedimentos para a submissão de parcelas no SIGEF para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial.
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• 31/12/1969 - Artigo – Conjur - A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial – Por Gleydson Oliveira 303953

  Após o julgamento do RE 605.709/SP pela 1ª Turma do STF, e mesmo estando o referido acórdão pendente de embargos de divergência, recentes decisões monocráticas têm assentado que é impenhorável o bem de família do fiador em locação comercial (RE 1278427/SP, rel. ministra Carmen Lúcia; RE 1.271.234, rel. ministro Ricardo Lewandowski; RE 1.268.112, rel. ministro Gilmar Mendes).
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• 31/12/1969 - Senado Federal promoverá Audiência Pública conjunta sobre regularização fundiária 2g73g

  Evento será realizado amanhã pela CMA e CRA.
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