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Últimas Notícias

• 03/09/2012 - TRT: Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros 5h3y27

  A Turma manteve a penhora por entender que, o bem faz parte da herança deixada pelo empregador e sua esposa
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• 03/09/2012 - Divulgada a vencedora da promoção 'Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens' 4j2m4m

  Monique Carminatti, escrevente em Florianópolis/SC, foi a vencedora e vai participar do Encontro Nacional em Maceió/AL
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• 03/09/2012 - TRF1: Caixa Econômica Federal é condenada a pagamento de taxas condominiais de imóvel adjudicado 4j2m5c

  Em análise, o juízo declarou extinto o processo, sem exame do mérito, com relação ao ocupante do imóvel, em virtude da ilegitimidade iva para a causa
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• 31/08/2012 - CNJ publica provimento sobre Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados 401s19

  Informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras, procurações e testamentos públicos vão estar disponíveis na internet
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• 31/08/2012 - Corregedores participam do 60º Encoge em Maceió 6j86k

  Vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, representou o Instituto no evento
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• 30/08/2012 - TJGO: Corregedoria inicia regularização fundiária urbana de Cavalcante 5o18g

  100% da área urbana do município encontra-se irregular
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• 30/08/2012 - TJSC: Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha 5r7251

  A filha alegou que a mãe está depredando o imóvel ao permitir o corte de árvores nativas
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• 30/08/2012 - TJES: Recomendada a averbação de reserva legal em cartórios 326h4

  A indicação segue determinação da Lei nº 12.651/2012, que criou o novo Código Florestal
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• 30/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação – fração ideal – impossibilidade. Parcelamento irregular do solo. 1r3l1h

  É vedado o registro de Carta de Adjudicação referente a fração ideal de terreno inserido em área maior, onde se caracteriza burla às normas relativas ao parcelamento do solo urbano.
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• 29/08/2012 - Prorrogada promoção 465r4p

  Interessados têm até o dia 31/8 para curtir a página do IRIB no Facebook e concorrer a uma inscrição para o Encontro Nacional, com transporte e hospedagem
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• 29/08/2012 - Comissão de estudos do IRIB recebe representante da SPU 6t5n1i

  Reunião da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário contou também com a presença do vice-presidente do Instituto, Ricardo Basto da Costa Coelho
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• 29/08/2012 - IRIB divulga programação completa do Encontro Nacional 22682b

  Regularização Fundiária merece destaque na programação; a terça-feira (11/9) está reservada para discussão do tema
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• 27/08/2012 - TJMS: Construtora é condenada a fornecer escritura de imóvel 1q1u2h

  As provas juntadas aos autos demonstram que a autora adquiriu os direitos de posse do imóvel
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• 27/08/2012 - Portaria dá nova redação a normas do programa MCMV em municípios de até 50 mil habitantes 3p417

  Entre as mudanças, destaca-se o cancelamento das propostas firmadas com mais de uma instituição ou agente financeiro
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• 24/08/2012 - AGU: Atuação ostensiva da AGU no combate à corrupção penhorou mais de 1.250 imóveis do Grupo OK 1z4n23

  O Grupo tem a missão de buscar a recuperação judicial de valores desviados dos cofres públicos federais
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• 23/08/2012 - Desjudicializar processos de usucapião trará eficiência 5z1i48

  Confira o artigo publicado no site Consultor Jurídico, por Marcelo Guimarães Rodrigues
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• 23/08/2012 - TJMT: Abandono do lar por 2 anos enseja perda do imóvel c1co

  A legislação nasceu dentro de outra lei específica que rege o programa de habitação do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida
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• 23/08/2012 - TJSC: Trabalhar mais de 20 anos em terras não garante o a propriedade 1o161k

  Os magistrados entenderam que não há interesse do recorrente em fixar residência, estabelecer propriedade futura ou obter sustento no local
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• 23/08/2012 - IRIB Responde - Arrolamento civil de bens – averbação – alienação – possibilidade. Título hábil. 165l5u

  Averbação de arrolamento civil de bens é possível e não impede a alienação do imóvel.
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• 23/08/2012 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda celebrado sem anuência dos demais descendentes. Qualificação registrária limitada ao exame formal do título. Registro viá 115e5v

  
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