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• 15/05/2014 - Compra e venda. Pagamento em caráter pro soluto – registro. Cláusula resolutiva expressa. 4jo3p

  Questão esclarece acerca da necessidade de constar no registro que o preço celebrado na compra e venda foi pago em caráter pro soluto, caso tenha sido pactuada cláusula resolutiva expressa.
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• 09/05/2014 - TJBA deverá adequar edital de concurso para cartórios, determina CNJ 452z2n

  O tribunal deverá adotar norma no edital que evite a eliminação de candidatos exclusivamente em razão da nota obtida na prova de títulos
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• 08/05/2014 - Anoreg/AL irá discutir judicialmente edital do concurso para titularidade de cartórios 5c2d1g

  A assembleia contou com a presença de centenas de registradores e notários de todo o Estado
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• 08/05/2014 - CGJ confirma uso do brasão de armas por serviços notariais e de registros 70y4h

  Delegatários do Poder Público para exercício em caráter privado podem utilizar a imagem do Brasão de Armas em seus documentos
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• 07/05/2014 - AGU derruba liminar e garante realização de concurso de outorga de cartórios do TJDFT 14s5

  A decisão de impedir o andamento do certame teve origem na 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal
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• 05/05/2014 - MPF/RS pede indenização a agricultores afetados em demarcação de terra indígena 6wl12

  A ação civíl pública busca garantir direitos dos indígenas sem prejudicar os agricultores
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• 30/04/2014 - MPF/CE firma acordo sobre plano de zoneamento urbano no entorno de aeroporto st6s

  Em 90 dias, Prefeitura de Juazeiro do Norte e Infraero deverão apresentar plano de zoneamento urbano que respeite área segurança do Aeroporto Regional do Cariri
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• 29/04/2014 - TJMA: Mediação e conciliação podem ser feitas em cartórios 4268

  A atuação dos notários na solução de conflitos é prevista na Lei Federal 8.935/94
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• 25/04/2014 - TJAM: Publicado edital do concurso para serventias extrajudiciais 4a2f1e

  São 18 serventias disponíveis para ocupação por provimento e 8 para remoção nos cartórios extrajudiciais
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• 23/04/2014 - É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada 316v67

  STJ reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é registrado no cartório de imóveis
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• 17/04/2014 - CSM/SP. Servidão de agem. Imóvel serviente – descrição precária. Retificação. Especialidade. 3d2b4t

  Registro de servidão de agem em imóvel serviente precariamente descrito depende de prévia retificação deste.
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• 15/04/2014 - TJAL: Publicado edital de concurso para titularidade de cartórios 5j2i6l

  Inscrições a partir do dia 22/4. Objetivo é preencher 179 serventias extrajudiciais na capital e no interior do estado
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• 15/04/2014 - CSM/SP. Carta de Arrematação. Indisponibilidade. Penhora – Fazenda Nacional. Alienação forçada – registro viável. 65n18

  A indisponibilidade de bens decorrente de penhora em execução fiscal em favor da Fazenda Nacional não impede o registro de Carta de Arrematação.
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• 14/04/2014 - TJAL confirma concurso para titularidade de 179 cartórios 5g3i26

  Resolução garantindo a realização do certame foi aprovada no dia 11/4, em sessão istrativa extraordinária do Pleno
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• 14/04/2014 - TJPB: Cartórios extrajudiciais podem escolher empresas que desenvolvam softwares para uso do Selo Digital 1m5920

  Instituído pela Lei Estadual nº 10.132/13, o Selo é de uso obrigatório e integra todos os atos notariais e registrais
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• 11/04/2014 - AGU afasta pagamento indevido de R$ 800 mil por desapropriação de imóvel rural 2l28p

  Os procuradores federais verificaram não existir qualquer valor extra a ser pago aos antigos donos das terras
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• 11/04/2014 - Encerram hoje inscrições de concurso para notários e registradores nos Estados da Bahia e de São Paulo 106w4k

  São oferecidas, no total, 1.599 vagas para Bahia e 216 para São Paulo
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• 10/04/2014 - Fim de prazo para editais de concursos para cartórios é destaque do CNJ no Ar 15671p

  No dia 11/4, termina o prazo para os tribunais restantes publicarem os editais. De 15, apenas 9 cumpriram a determinação
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• 10/04/2014 - TJPB: Primeira etapa do concurso dos cartórios será realizada no dia 13/4 1h344

  Do total de vagas, 186 serão por provimento e 92 por remoção. O IESES é a empresa responsável para a realização do certame
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• 10/04/2014 - TJSC: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Abertura de via pública. 1m486i

  A possibilidade de futuro arruamento pelo Poder Público não descaracteriza o parcelamento do solo pela modalidade de desmembramento.
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