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01/08/2014 - Decisão obtida pela AGU proíbe construções ou retirada de vegetação às margens de rio na Chapada dos Guimarães 2ap6s
O responsável pelos danos poderá arcar com multa de mil reais, por dia, em caso de descumprimento
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01/08/2014 - TJPB: Resultado da segunda etapa do I Concurso para os Cartórios Extrajudiciais será divulgado em agosto 3g6o58
Comissão responsável pelo Concurso registra 319 faltas na segunda etapa
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01/08/2014 - TRF3: Carta de crédito pré-aprovada não garante financiamento imobiliário 5s6e1z
Autor tentou arrematar imóvel instruindo a proposta com carta fornecida pelo banco
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30/07/2014 - MMA: Segunda turma do curso sobre CAR abrirá as inscrições em agosto 3y2n6d
Treinamento a distância formará 31 mil pessoas para fazer o Cadastro Ambiental Rural
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25/07/2014 - Corregedoria garante cidadania com o o aos serviços cartorários n474m
Para manutenção das atividades cartorárias, CGJ/MA vem imprimindo uma sistemática de acompanhamento das serventias que tem resultado em melhoria desse serviço
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24/07/2014 - Tribunal institui grupo de trabalho para propor atualização de procedimentos cartorários 4tqt
A portaria visa à atualização e à efetiva implantação da Resolução Presi 600-13, de 7 de abril de 2009, que já havia regulamentado os procedimentos cartorários
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21/07/2014 - CNJ indefere pedido de suspensão do concurso público para cartórios no Paraná 465x1n
Com a decisão, ficou mantida a data da realização da prova prática escrita, que estava marcada para 20/7
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18/07/2014 - Corregedoria-Geral da Justiça publica orientações para a preservação do acervo cartorário 5f6037
O guia traz orientações sobre preservação, conservação preventiva e reparadora, higienização e restauração de documentos
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17/07/2014 - Novas regras para titulação de assentamentos rurais m581x
A lei traz importantes medidas de apoio para o setor agropecuário
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16/07/2014 - CNJ: Concurso para cartórios do TJRO é suspenso f3p1g
A decisão é válida até que o Plenário do Conselho analise o mérito dos quatro procedimentos de controle istrativo que questionam o certame
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15/07/2014 - Cartório online vai agilizar serviços de registro de imóveis 5n2i54
Lei já está em vigor, mas site só entra no ar no fim do ano
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14/07/2014 - CNJ recomenda adoção de sistema de registro eletrônico de imóveis 2c1229
Com o objetivo de replicar a plataforma em todo o país, a Corregedoria editou a Recomendação nº 14, no dia 2/7
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14/07/2014 - Cartório de Comodoro/MT integra programa de regularização fundiária no município 1g3qn
Até o momento, o programa municipal já tirou da informalidade, pelo menos, 100 famílias
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14/07/2014 - Credores poderão retirar certidão no TJ/RJ e protestar título em cartório 20555w
O objetivo da medida é contribuir para o cumprimento da obrigação e extinção do processo, além de reduzir o acervo atual de 9,5 milhões de ações em andamento
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11/07/2014 - Transferência, de boa-fé, de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução 1l5k41
A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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04/07/2014 - AGU cobra R$ 18,9 milhões de fazendeiro que desmatou 2.700 hectares de floresta amazônica 6kd4j
Procuradores explicaram que a atuação tem como objetivo educar e disciplinar a conduta de fazendeiros que exploram florestas nativas da Região Amazônica
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03/07/2014 - TJRS: Inventário. Penhora de direito e ações no rosto dos autos. Hipoteca – penhorabilidade. 6w295h
O imóvel dado em garantia de dívida hipotecária é penhorável, conforme disposto no art. 3º, V da Lei nº 8.009/90.
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02/07/2014 - CNJ: Cartórios de registro de imóveis terão manual sobre conservação de documentos físicos 5f5g3d
No manual são fornecidas orientações sobre como higienizar, manusear, acondicionar e transportar documentos e livros de registros e notas
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02/07/2014 - Incra efetua primeiro cadastro ambiental rural em Sergipe 5n359
Criado com base na Lei 12.651/2012, o CAR é um registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais em todo o país
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24/06/2014 - CNJ garante o a espelho definitivo de avaliação de prova escrita e prática para cartórios no ES 2j2d51
Diversos candidatos do concurso foram eliminados antes mesmo da correção das provas escritas
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