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Últimas Notícias

• 23/08/2024 - Carta de Arrematação. Executado – promitente comprador. Modo de aquisição originária. Domínio – transferência. Continuidade. 6k2tb

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0045237-91.2023.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relatora Desa. Luciane Bortoleto, julgada e publicada em 19/08/2024.
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• 22/08/2024 - Corregedor Nacional de Justiça apresenta balanço da CN-CNJ 48653s

  “A parceria com os cartórios foi a que mais frutos gerou em termos de políticas públicas”, afirmou Ministro Salomão.
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• 22/08/2024 - RIBCast: 6º episódio trata dos desafios do Registro de Imóveis na região amazônica 1g463u

  Programa teve a participação de Silvana Martins e Ricardo de Vasconcelos Martins.
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• 21/08/2024 - Provimento CN-CNJ n. 177, de 15 de agosto de 2024 6wh8

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
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• 21/08/2024 - CNJ aprova Resolução e institui Exame Nacional dos Cartórios 1y2s3d

  Objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade das Serventias Extrajudiciais.
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• 21/08/2024 - A possibilidade de arguição da impenhorabilidade da pequena propriedade rural pelo possuidor do imóvel 17236w

  Confira a opinião de Thágatty Carneiro publicada no Migalhas.
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• 20/08/2024 - CGJTO reconhece atuação de Cartórios na regularização fundiária 1n545r

  Premiação foi entregue durante o II Seminário de Regularização Fundiária e o Serviço Registral Imobiliário no Estado.
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• 20/08/2024 - Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Regime de bens 4p6p4r

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho publicada no Migalhas.
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• 19/08/2024 - 1º cartório marítimo de Rondônia é inaugurado pela Corregedoria do TJRO 4djd

  Propósito é oferecer à população uma prestação de serviço notarial e registral especializado.
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• 16/08/2024 - O direito de livre o aos dados pessoais em face dos cartórios 3g6sv

  Confira a opinião de João Rodrigo Stinghen e Rodrigo Bley Santos publicada no ConJur.
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• 15/08/2024 - ANOREG/BR disponibiliza nova edição da revista “Cartórios com Você” e1g19

  Edição traz como matéria de capa o avanço na construção da base de dados imobiliária do País.
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• 14/08/2024 - STF valida normas do CNJ para realização de concursos públicos para Cartórios 3a286e

  Para o Ministro Dias Toffoli, a declaração de vacância das Serventias Extrajudiciais está entre as competências do Conselho.
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• 14/08/2024 - Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta? 21q1k

  Confira a opinião de Carolina Edith Mosmann dos Santos publicada no Migalhas.
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• 12/08/2024 - Saiba como foi a manhã do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 4g281k

  Evento teve como destaques painéis que trataram sobre Regularização Fundiária e Mercado de Carbono no Brasil.
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• 12/08/2024 - Prevenção à lavagem de dinheiro: CNB/CF lança cartilha adaptada ao Provimento CN-CNJ n. 161/2024 2k2e4y

  Documento surge como ferramenta essencial para o segmento notarial brasileiro.
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• 09/08/2024 - CAR do Rio Grande do Sul será feito exclusivamente pelo sistema federal 3k1y1s

  A partir de 23 de agosto, todas as ações referentes ao CAR deverão ser realizadas no SICAR.
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• 08/08/2024 - Presidentes de entidades representativas dos Cartórios se reúnem com Ministro Luís Roberto Barroso 2a2m6w

  Pauta da reunião foi debater a PEC n. 65/2023, que amplia atribuições do BACEN.
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• 08/08/2024 - Imóvel rural – retificação de área – requisitos. Confrontantes – anuência – imperatividade. 4fn1a

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.043211-2/001, Comarca de Carmópolis de Minas, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 17/07/2024 e publicada em 18/07/2024.
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• 07/08/2024 - Corregedoria autoriza transferência eletrônica de veículos via registro civil 5h6y3b

  Cartórios atuarão como postos de atendimento para a transferência veicular eletrônica.
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• 07/08/2024 - PL altera LRP para dispensar exigências para registro de imóvel rural 3x2s5k

  Segundo o projeto, a ideia é simplificar e reduzir exigências quando do registro de títulos de domínio de imóvel rural expedidos por órgãos da istração pública.
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