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Últimas Notícias

• 19/07/2011 - TJMS determina desconstituição de penhora de imóveis em Dourados 2p2p2x

  O relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, baseou-se na súmula 375 do STJ
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• 19/07/2011 - Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor 2x4p52

  O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ
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• 18/07/2011 - STJ: Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública 6h6t5f

  O objetivo é afastar a possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas
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• 15/07/2011 - Registro depende de certificação 6d1r6r

  Segundo reportagem do Estadão, a partir de novembro, imóveis de até 500 ha não georreferenciados não serão registrados em cartório
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• 14/07/2011 - TRT: Embaixada deve provar que bens não servem a penhora 436o5c

  Segundo Embaixada da Namíbia, bens não podem ser penhorados por servirem à missão diplomática
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• 07/07/2011 - Lei que disciplina a cobrança de ISS é sancionada em Curitiba 1v6y4y

  Anoreg-PR coordenou tratativas que redundaram na sanção da Lei Complementar
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• 05/07/2011 - AGU evita pagamento irregular de quase R$ 500 mil por desapropriação de fazenda no Maranhão transformada em reserva florestal 5a5k1f

  Área foi transformada em reserva ambiental pelo Decreto 51.026 de 1961 e o prazo para requisição de qualquer pagamento já ou
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• 04/07/2011 - Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado 4w1x5m

  Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 30/06/2011 - Deputados baianos devem votar privatização de cartórios na terça (5) 5t2a6f

  Tribunal de Justiça e deputados estaduais se reuniram na tarde da quarta (29), segundo reportagem do G1
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• 30/06/2011 - Ministra do Meio Ambiente: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos 1t3u33

  Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o PLC 30/2011 que muda o Código Florestal
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• 29/06/2011 - AGU aciona Justiça para recuperar área da União ocupada irregularmente por barraqueiros na orla da praia do Francês em Alagoas 3t223x

  Eles não têm autorização da Superintendência Regional do Patrimônio da União no estado
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• 28/06/2011 - Subcomissão sobre terras de estrangeiros define plano de trabalho 662b66

  Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)
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• 28/06/2011 - Código Florestal está no centro dos debates nesta semana 4g5j33

  A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência
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• 27/06/2011 - Advocacia-Geral demonstra que trabalho de taifeiros em residências de oficiais superiores é legal 4w3y26

  Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada
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• 21/06/2011 - Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros 1l4w10

  Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura
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• 20/06/2011 - Senadores devem votar novos critérios de classificação de espaços urbano e rural 2wi4u

  Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vota PLS 316/2009 em decisão terminativa
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• 18/06/2011 - de encerramento do 28º Encontro debate procedimento do CNJ referente a registro de incorporações 1q3pg

  Foi examinada a possibilidade de medidas judiciais acerca da decisão do CNJ sobre aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 17/06/2011 - Segundo do 28º Encontro Regional discute questão das ilhas costeiras b5658

  Representante da AGU, procurador seccional Daniel Carlos Andrade, abriu os trabalhos desta sexta-feira. Tema foi debatido pelo registrador de imóveis de Iguape Célio Caos Junior
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• 17/06/2011 - A aquisição de Imóveis rurais por pessoas jurídicas estrangeiras é debatida no terceiro c4n51

  O tabelião Paulo Luis Quintela de Almeida comandou palestra acompanhado do debatedor Tiago Burtet, registrador de imóveis
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• 17/06/2011 - discute a aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas estrangeiras 2tl6h

  Tema foi abordado pelo conferencista Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento e pelos debatedores José de Arimatéia e Mariana Viegas Cunha
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