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Últimas Notícias

• 29/01/2016 - O registro de Imóveis como instrumento de proteção socioambiental 2u67y

  Artigo da assessora de juiz junto à 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria, Ingrid Noetzold de Almeida
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• 28/01/2016 - AGU: PGF prioriza defesa de investimentos e resposta a desastre ambiental em 2015 wa5u

  A regularização fundiária também permitiu a desapropriação de 28 imóveis rurais para a comunidade quilombola Invernada dos Negros, SC
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• 28/01/2016 - STJ: Desapropriação é o mais novo tema da Jurisprudência em Teses 1l4r2m

  A ferramenta apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico
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• 26/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados rejeita projeto sobre conservação do Cerrado 3g105r

  O cadastro, obrigatório para todos os imóveis rurais, tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais
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• 25/01/2016 - G1: Propriedades rurais no Vale do Paraíba precisam ter cadastro 3h632e

  O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das APPs
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• 22/01/2016 - Conheça a estrutura curricular e o corpo docente do curso de especialização UNISC-IRIB 1w393j

  Associados ao IRIB têm 10% de desconto. Cartórios que queiram financiar o curso para seus funcionários também terão valores especiais
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• 17/12/2015 - Comissão do Senado sugere seleção de projetos prioritários na área de mobilidade urbana 48631i

  O senador pede também em seu relatório o envio de requerimento de informações ao MMA sobre o andamento da gestão das áreas urbanas de preservação permanente
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• 16/12/2015 - TJCE condena empresa a pagar R$ 100 mil por venda ilícita de terreno 5t1s62

  O cliente sustentou que, um mês antes da aquisição, recebeu a informação de que a área do terreno é de preservação ambiental permanente e não possui registro imobiliário
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• 15/12/2015 - TRF4 decide que município de Florianópolis deve demolir construções na Praia dos Ingleses 516h24

  A Constituição aponta que o município é responsável istrativamente pelo dano ambiental, já que a região é considerada APP
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• 14/12/2015 - TJRS: Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização 162u6u

  A casa quiosque estava localizada em área de preservação ambiental, no município de Cidreira, local cujo movimento natural das dunas requer cuidado, além de ser próximo ao mar
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• 11/12/2015 - IX Congresso Brasileiro de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas w3g13

  Vice-presidente do IRIB para Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior, participou do evento
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• 11/12/2015 - TRF4 decide que casa construída em Área de Presrvação Permanente deve ser demolida em SC k3x56

  O dono do imóvel construiu a residência em local proibido, sem nenhuma autorização dos órgãos ambientais competentes
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• 08/12/2015 - TRF3 confirma demolição de rancho às margens de Represa de Ilha Solteira 3a5f56

  Proprietário do imóvel também deve remover os entulhos e reparar dano mediante projeto de recomposição da vegetação
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• 07/12/2015 - TJMA decide que registradores e notários atuarão como conciliadores em cartórios de notas 14c4r

  São 23 notários e registradores que estão autorizados a realizarem audiências de conciliação e mediação, no âmbito dos cartórios do interior e da capital
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• 04/12/2015 - IX Congresso Brasileiro de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas n3t4m

  Vice-presidente do IRIB para Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior, participa da programação do evento
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• 01/12/2015 - Sub-registro de bebês cai para 1%, mas é alto no Norte e Nordeste 1p37

  A realização de campanhas nacionais e a instalação de postos dos cartórios nas maternidades também contribuíram para melhorar as estatísticas de registros de nascimentos
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• 27/11/2015 - TJPA condena empresa por crime ambiental dn5y

  Empreendimento imobiliário em Santarém não tinha licença ambiental
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• 25/11/2015 - Comissão do Senado aprova uso do CAR para cálculo do Imposto Territorial Rural 2q445v

  Para cálculo do ITR, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal
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• 25/11/2015 - TRF5 mantém condenação de proprietário por construção ilegal na Ilha Boca da Caixa/AL 5j686c

  Ministério Público Federal requereu a anulação de licença ambiental em APP
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• 20/11/2015 - Cartórios de todo o país são premiados com o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA h2g32

  A cerimônia de premiação ocorreu na abertura do congresso que aconteceu em Balneário Camboriú/SC
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