2y6c2s

Últimas Notícias

• 22/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de cadastro com normas para certificação ambiental 1h2z70

  Pela proposta, caberá ao órgão federal competente definir os critérios para o uso do selo verde, bem como para a distribuição desse certificado
  Veja mais

• 21/06/2016 - TRF4: Proprietário de imóvel no Farol de Santa Marta/SC terá que demolir área ampliada e recuperar vegetação 2s543o

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu manter sentença de primeiro grau, entendendo que a construção coloca em risco o bioma local. A ação civil pública foi movida pelo Ibama
  Veja mais

• 21/06/2016 - II Simpósio de Direito Notarial de Pernambuco 5k5bu

  O vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior participou do evento
  Veja mais

• 20/06/2016 - PGR: Resolução que flexibiliza licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária é inconstitucional 161f4y

  Para Janot, afrouxamento das regras pode agravar problema; ação é mais uma iniciativa do MPF em prol do licenciamento
  Veja mais

• 17/06/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados impõe licenciamento ambiental como condição para licitação de obras e serviços 152v6h

  O Projeto de Lei 675/15 estabelece prazo de 60 dias para que os órgãos envolvidos no procedimento analisem os pedidos de licenciamento ambiental apresentados, sob o risco da aprovação tácita dos empreendimentos
  Veja mais

• 17/06/2016 - Senador se pronuncia sobre cobrança indevida sobre uso dos terrenos de marinha 4s1p43

  Dois terços de território da capital capixaba são considerados terrenos de marinha, o que obriga mais de 70 mil de seus moradores a pagar não só impostos municipais, como também as taxas cobradas pelo governo federal
  Veja mais

• 16/06/2016 - Cadastro Ambiental Rural já foi realizado por 98% dos proprietários mineiros 6z3u3v

  Ação é necessária para a elaboração de um diagnóstico da situação florestal do estado e posterior regularização, monitoramento e formulação de políticas públicas
  Veja mais

• 16/06/2016 - Corregedorias da Bahia editam provimento que cria central eletrônica de registro de imóveis 322m17

  A decisão partiu da necessidade de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a istração pública e o público em geral
  Veja mais

• 13/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova incentivo à organização social e produtiva no Minha Casa Minha Vida 1q5n67

  O incentivo inclui, destinação de área para atividades de lazer, cultura, esporte e formação, além de espaço físico para empreendimentos para gerar trabalho e renda, como cooperativas
  Veja mais

• 10/06/2016 - Comissão da Câmara rejeita projeto que suspende decreto sobre licenciamento ambiental 171e70

  Autor do projeto afirma que o decreto é inconstitucional, mas o relator entendeu que o texto trouxe maior segurança jurídica aos empreendedores e às autoridades licenciadoras
  Veja mais

• 09/06/2016 - IBDFAM: É impossível leiloar bens que constam em testamento 5m2r3

  A decisão, da Câmara Especial de SC, destacou também que a existência de uma cláusula desse tipo no documento não o invalida apesar de a regra ser nula
  Veja mais

• 07/06/2016 - TJSP suspende licitação para construção em Área de Preservação Ambiental 454w6a

  O processo previa a construção de um centro de qualificação de mão de obra na orla de um lago. Ação popular alegou risco de degradação ambiental e pediu a suspensão do certame
  Veja mais

• 01/06/2016 - TJAC condena réus por danos ambientais 6o512z

  Decisão prevê reparação integral da área degradada e proibição de venda dos lotes por seus ocupantes até regularização imobiliária e ambiental completa
  Veja mais

• 31/05/2016 - TRF4 mantém suspensão de obras na Praia do Pontal, em Santa Catarina 6l585i

  A 4ª Turma entendeu que há indícios de ocupação e degradação ambiental em APP devido à negligência na fiscalização por parte dos órgãos responsáveis
  Veja mais

• 27/05/2016 - AGU comprova que construção de prédio da Receita em SC não provocará danos ambientais t5tv

  A ocupação do terreno faz limite com a unidade de conservação do Morro da Boa Vista, que já havia sido aprovada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente em 2004
  Veja mais

• 25/05/2016 - AGU obtém decisão que determina a demolição de beach clubs da praia de Jurerê, em SC 5m301g

  De acordo com a sentença, as empresas que mantêm bares e restaurantes situados em áreas federais de uso comum devem demolir, desocupar e retirar os entulhos no prazo de 30 dias. Elas também deverão recuperar as áreas de marinha e de APP
  Veja mais

• 25/05/2016 - Município de Palhoça terá que pagar multa ao Ibama por asfaltar avenida próxima à praia sem licença ambiental 2o162p

  A 3ª Turma reduziu o valor pela metade por entender que, ao longo do processo istrativo que culminou na sanção, o município procurou regularizar a situação junto ao órgão ambiental responsável por fiscalizar a região
  Veja mais

• 24/05/2016 - Portaria define parâmetros para licenças ambientais nos núcleos agrícolas 2h1m53

  As regras são obrigatórias apenas para os assentamentos distritais, os feitos em terras da União podem aderir ou não
  Veja mais

• 18/05/2016 - IRIB é convidado para reunião com Incra e Receita Federal do Brasil 66184j

  Representantes das empresas IBÁ, Brooksfield, Fibria, Suzano Papel e Celulose, Klabin, IPÁ e International Paper também participaram do encontro
  Veja mais

• 17/05/2016 - CNJ: Enviada nota técnica contra projeto que mantém remoção de não concursados 6o1v5f

  O PL nº 80/2015 preserva remoções realizadas no âmbito das serventias extrajudiciais que tenham ocorrido até a edição da Lei nº 8.935/1994, ainda que sem a realização de concurso público
  Veja mais