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• 28/07/2022 - Revista Justiça aborda questão da anuência de cônjuge ou companheiro nos contratos de fiança 73205k

  Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Paulo Veil.
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• 25/07/2022 - SAVE THE DATE: XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL 3y4c4t

  Tradicional evento nacional promovido pelo IRIB será realizado em NOVEMBRO!
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• 21/07/2022 - O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia 5g3tp

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 18/07/2022 - O direito fundamental à moradia 4x415v

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 15/07/2022 - Votação sobre Veto Presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente 446c4e

  Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.
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• 13/07/2022 - STF entende inviável ADI n. 7.086 sobre cobrança de ITBI pelos Cartórios 295p3p

  Ausência de questionamento de dispositivo do Código Tributário Nacional impediu julgamento do mérito.
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• 05/07/2022 - Programa Moradia Legal é tema de reunião do TJPR com lideranças comunitárias 6t6j43

  Iniciativa tem o objetivo de aproximar o Judiciário da sociedade.
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• 04/07/2022 - Revista Justiça entrevista Presidente do INCRA sobre parceria com PF 146n1u

  Parceria pretende combater grilagem de terra e promover regularização fundiária na região amazônica.
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• 01/07/2022 - Doação com encargos. Direito de moradia. Ato registral. 531944

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Direito de Moradia em doação com encargos.
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• 30/06/2022 - Paim denuncia redução do financiamento de programas habitacionais 6j3k14

  Segundo Paim, o descaso do governo com a falta de moradia piora as condições de vida, causa queda no investimento e na geração de emprego e renda.
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• 30/06/2022 - Senado Federal adia votação do PL n. 6.204/2019 5055y

  Projeto de Lei voltará à Pauta “com um ajuste fino, matéria madura, bem elaborada, a ser apresentada em Plenário”, afirmou o Relator.
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• 30/06/2022 - Revista Justiça aborda PL que permite alteração da destinação de imóvel em condomínio por 2/3 dos condôminos 2r335a

  Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
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• 29/06/2022 - Órgão Especial julga inconstitucional “Lei do Puxadinho” 1w726t

  Lei estabelece incentivos e benefícios para pagamento de licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da Covid-19.
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• 28/06/2022 - CCB. Cédula de Crédito Bancário – garantia hipotecária – aditivo. Prazo – valor – forma de pagamento – IOF – alteração. Novação objetiva. 535l3p

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001134-02.2016.8.26.0320, Comarca de Limeira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 29/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 28/06/2022 - STF e a votação da constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI 515a65

  Confira a opinião de Wesley Cesar Gomes Costa publicada no ConJur.
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• 28/06/2022 - Fórum da Moradia compartilha experiências sobre o MCMV e REURB 5h1r56

  Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia foi promovido pelo TRF4.
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• 24/06/2022 - Modalidades de garantias nas locações é tema de entrevista em programa da Rádio Justiça 4q3m51

  Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
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• 24/06/2022 - Moradia: Comissões da Câmara dos Deputados aprovam propostas 331e1o

  Foram aprovados textos substitutivos aos PLs ns. 4.409/2019 e 4.580/2019.
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• 24/06/2022 - Especialistas apontam o à moradia como “porta de entrada” dos demais direitos da população de rua 5v2u34

  Estimativas apontam que 222 mil brasileiros vivem nas ruas sem o a serviços básicos de saúde, educação, identificação civil e cidadania.
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• 22/06/2022 - Programa Justiça na Tarde trata da transformação da orla de lagos e rios em espaços privativos 6r346p

  Entrevista foi concedida pela advogada Cibelle Dell'Armelina Rocha à Rádio Justiça.
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