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• 14/04/2011 - MJ recebe contribuições ao Código de Processo Civil 374h6g

  Sugestões podem ser encaminhadas até o dia 12 de maio
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• 12/04/2011 - 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte é modelo em gestão empresarial 244h55

  Serventia foi certificada por norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas
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• 12/04/2011 - Grupo de trabalho do Código Florestal analisa notas técnicas 54w25

  As sugestões foram encaminhadas na forma de 55 notas técnicas, que totalizam mais de 900 páginas.
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• 08/04/2011 - Decreto traz mudanças no programa estadual de regularização de núcleos habitacionais em SP 3o2j30

  População de baixa renda será beneficiada com as modificações
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• 05/04/2011 - MT: PL que amplia horário de cartórios provoca polêmica 233720

  Assembleia Legislativa aprovou proposta vetada do governador
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• 04/04/2011 - Câmara analisa criação do sistema nacional de redução de emissões de carbono 5u1430

  Proposta cria sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e aumento dos estoques de carbono florestal
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• 31/03/2011 - TJMG indefere recurso da União para isenção de emolumentos 6q2c42

  Decisão decorreu de dúvida suscitada pelo oficial de registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas
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• 31/03/2011 - Minha Casa, Minha Vida: classe registral faz articulação na Câmara dos Deputados 436t68

  Medida Provisória que altera as regras do programa será analisada, em breve, no plenário
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• 30/03/2011 - TJSP convoca para prova escrita e prática do 7º concurso 6b60

  Provas serão realizadas nos 3, 10 e 17 de abril na Casa Metropolitana do Direito
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• 30/03/2011 - TJSP reduz prazo de entrega de certidão digital de Registro de Imóvel 144l6p

  Prazo ou a ser de duas horas contadas do pedido e não mais de cinco dias
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• 29/03/2011 - AGU garante posse em área de faixa de segurança localizada entre o Brasil e o Paraguai 734g71

  Propriedade está localizada no município de Espigão Alto do Iguaçu (PR)
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• 28/03/2011 - TRT e TJ de Mato Grosso irão compartilhar sistemas informatizados j611e

  Entre os sistemas a serem compartilhados estão o de penhora on line de imóveis e o de protesto de títulos
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• 25/03/2011 - Geoprocessamento: experiência de Dourados (MS) é apresentada no Encontro Regional k5f5l

  Sistema implantado pelo município permite o cadastro de informações legais dos imóveis
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• 22/03/2011 - TJSP divulga lista de aprovados na 1ª fase do concurso extrajudicial 6pp68

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de março
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• 15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra 2a5oz

  Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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• 14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos" 405c6g

  Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal 2e73m

  Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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• 11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada 693b49

  Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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• 11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos 6m356x

  Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da istração indireta
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• 11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União 4q234o

  A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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