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• 25/07/2011 - Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões 5v6u3q

  AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama
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• 22/07/2011 - Divulgadas listas dos aprovados na prova objetiva do concurso para cartórios de Minas Gerais 556z4d

  As listas foram elaboradas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
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• 21/07/2011 - TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento 5n495d

  Para relator, é válida a doação decorrente da livre manifestação de vontade, realizada por instrumento particular homologado judicialmente
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• 21/07/2011 - Projeto diminui taxa cobrada na venda de imóvel em terreno de marinha l1l14

  Segundo proposta, o laudêmio deve ser equivalente a 5% do valor atualizado do terreno
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• 21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73 722621

  Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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• 20/07/2011 - TRT4: Empresa condenada por venda de lotes irregulares em Porto Alegre 1a416l

  A empresa havia obtido na Justiça a reintegração de posse dos terrenos ocupados, e posteriormente realizou contratos de compra e venda
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• 19/07/2011 - Herança sem dono pode ser transferida para santas casas om3p

  Conforme a proposta, a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança
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• 19/07/2011 - BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde 1a6wp

  s do Boletim terão o às novidades do mundo jurídico relacionadas à atividade registral
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• 19/07/2011 - Representação no Direito das Sucessões 5zm16

  BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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• 18/07/2011 - TJRS: Revogada doação de imóvel por ingratidão dos beneficiados b5to

  Com a anuência dos filhos, idosa havia doado, com reserva de usufruto, os bens que lhe pertenciam
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• 18/07/2011 - Cobrança de IPTU em municípios limítrofes será analisada pelo STF 2s6i33

  A decisão do TJSE extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não há como definir a quem cabe a cobrança do tributo, uma vez que a área territorial está em litígio
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• 15/07/2011 - TJMG: Divulgadas datas das provas prática e escrita de concurso de notas e registro c1e6m

  Provas serão realizadas nos dias 6 e 7 de agosto em Belo Horizonte
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• 15/07/2011 - Registro depende de certificação 6d1r6r

  Segundo reportagem do Estadão, a partir de novembro, imóveis de até 500 ha não georreferenciados não serão registrados em cartório
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• 14/07/2011 - AGU demonstra validade de laudo da Funai sobre benfeitorias em terra indígena e evita pagamento indevido de nova indenização 14n52

  A fundação já havia pagado cerca de R$ 500 mil aos ocupantes do local pelas benfeitorias realizadas
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• 14/07/2011 - Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez 6p245i

  A 38ª edição do evento será realizada no período de 19 a 23 de setembro
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• 14/07/2011 - TRT: Embaixada deve provar que bens não servem a penhora 436o5c

  Segundo Embaixada da Namíbia, bens não podem ser penhorados por servirem à missão diplomática
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• 13/07/2011 - Portal IRIB conta com área de atualização cadastral 3w5x5g

  ando a área do associado, é possível verificar e modificar dados e alterar senha
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• 13/07/2011 - Dilma sanciona lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada 5v2a6s

  Lei 12.441/11 foi publicada no DOU de terça-feira (13)
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• 13/07/2011 - AGU: Acordo põe fim a impedimento de fazendeiro que prejudicava prosseguimento de obras da Ferrovia Norte Sul no TO 3h646r

  A Ferrovia Norte Sul, que a por Tocantins, é um projeto que contempla a construção de uma ferrovia de aproximadamente 2.100 km
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• 13/07/2011 - Incra promove modernização do Sistema Nacional de Cadastro Rural 1k3c68

  O objetivo é a implantação do Novo Módulo de Usuários
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