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Últimas Notícias
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14/03/2013 - IRIB Responde - Retificação extrajudicial. Planta – confrontante – . 381j5w
Questão esclarece sobre a fundamentação legal para exigência de do confrontante na planta apresentada em procedimento de retificação extrajudicial.
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12/03/2013 - Confirmada indenização a ex-proprietário de imóvel atingido por obras de anel viário na BR-116 3n1m3k
A decisão é da 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região que manteve sentença proferida, em primeira instância
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08/03/2013 - CNJ recomenda aos cartórios arquivos com cópia de segurança do acervo 204n2j
Registro de Imóveis: o arquivo dos Livros nºs 4 e 5 poderá ser formado por meio informatizado exclusivamente, dispensada a digital e a reprodução de imagem
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08/03/2013 - Reunião discute a incidência de ISS sobre os serviços notariais e registrais 6k422j
Foram analisadas alternativas judiciais a serem tomadas junto aos Tribunais Superiores
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07/03/2013 - TRF1: Ocupante de imóvel da União cadastrado no SPU é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação 5l382a
Na sentença, o Juízo de primeiro grau assentou que a obrigação de pagamento do foro ao senhorio constitui um direito real e, por isso, acompanha o sucessor da titularidade deste
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06/03/2013 - ISSQN: Órgão Especial do TJRJ declara procedente a R.I. 1u5y4t
Foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do ISS nos termos dos decretos n. 31935 e 31879, ambos de 2010
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01/03/2013 - TJMS: Lei do Inquilinato modificada completa 3 anos e ainda não alcançou objetivos pretendidos 6k6a45
A lei foi publicada no DOU trouxe mudanças que aperfeiçoaram as regras e procedimentos sobre a locação de imóveis urbanos
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27/02/2013 - Câmara: Parlamentares defendem regulamentação de norma sobre criação de municípios 2p5f65
Reunião para criação de Frente Parlamentar está marcada para as 15h30, no auditório Freitas Nobre
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27/02/2013 - TRF1: Só as benfeitorias realizadas no imóvel são indenizáveis em caso de desapropriação de terra indígena 1g6c39
A apelante alega que à época da venda das terras pelo Estado de Mato Grosso não existia posse permanente por parte dos silvícolas, razão pela qual não pode ser considerada terra indígena
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26/02/2013 - AGU: Procuradorias asseguram no STJ legalidade de auto de infração aplicado contra proprietário de imóvel rural por queimada de vegetação 5b4a1p
A medida foi contestada na Justiça pelos responsáveis pelo imóvel, que alegaram que os dispositivos legais indicados no registro da penalidade não respaldavam a autuação efetuada pelo Ibama
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25/02/2013 - CEF não é obrigada a fazer o arrendamento imobiliário especial da lei 10.150 com ex-mutuário 191r2f
Segundo decisão, a lei não exige, mas apenas autoriza a instituição a contratar nessa modalidade
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22/02/2013 - CGJ/SP abre consulta pública sobre regularização fundiária 423c21
IRIB é umas das entidades convidadas a enviar sugestões para aperfeiçoamento do Provimento nº 18/2012
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22/02/2013 - "Sobrecadastramento de terras; quem tem "culpa no cartório" não é o cartório!" 1z292y
O alerta é feito diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto, em resposta a reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo
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21/02/2013 - TRF2: Notificação pessoal de arrendatário inadimplente é requisito essencial para ação de reintegração de posse 2v735f
Para o relator do processo, a devedora deveria ter sido notificada prévia e pessoalmente para garantir seu direito de defesa
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21/02/2013 - TJRS: Nota de Crédito Rural. Agricultor – Produtor rural. CND – dispensa. w445o
É dispensada a apresentação de Certidão Negativa de débito junto ao INSS e da Receita Federal pelo agricultor/produtor rural que não comercializa a sua própria produção.
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20/02/2013 - Conciliações coordenadas pela AGU aceleram processo de expansão de Viracopos e desapropriações terão impacto social mínimo 6f4y1r
Os moradores que não detêm o título do lote ou da gleba rural estão sendo encaminhados para que a Prefeitura Municipal de Campinas os inclua no cadastro de programas habitacionais
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19/02/2013 - Incra em Goiás planeja zerar ivo de Certificação de Imóveis Rurais em 2013 28484k
Desde 2005, 3.192 imóveis foram certificados e a expectativa, agora, é potencializar a ação com a entrada em vigor da Norma de Execução
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18/02/2013 - Câmara: Projeto impõe condições para ree de recursos para programas habitacionais 4a5647
Pela proposta, só poderão receber verbas os programas que incluam a infraestrutura necessária para a moradia adequada
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15/02/2013 - Correio Braziliense: A cidade cresce para cima 2v3536
Um ano após as construtoras colocarem o pé no freio para avaliar o mercado, 2013 deve marcar a retomada de lançamentos, segundo o presidente do Sinduscon-DF
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13/02/2013 - TJSP: Provimento da CGJ altera quadro de regularizações fundiárias 4zz3o
De junho de 2012 a janeiro deste ano 234 cadastros de regularizações fundiárias foram feitos em São Paulo
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