2y6c2s

Últimas Notícias

• 28/03/2023 - Provimento CN-CNJ n. 142, de 23 de março de 2023 4x2l5l

  Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
  Veja mais

• 21/03/2023 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor fiduciante – notificação pessoal. 174q6b

  TJGO. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5325473-15.2018.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Itamar de Lima, julgado em 14/03/2023 e publicado em 15/03/2023.
  Veja mais

• 20/03/2023 - Ato Declaratório Executivo CORAT n. 3, de 17 de março de 2023 5s505q

  Dispõe sobre a aplicação do disposto no § 2º do art. 63 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fins de recolhimento de tributo cuja exigibilidade estava suspensa por decisão liminar ou tutela antecipada, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).
  Veja mais

• 10/03/2023 - Carta de Adjudicação. Cessão de Direitos – herdeira – inexistência de participação. Qualificação registral – aspecto formal do título. 1m3c4c

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0025271-06.2022.8.24.0710, Comarca de ville, Relator Des. André Carvalho, julgado em 18/10/2022.
  Veja mais

• 02/03/2023 - Execução Fiscal. Fraude à Execução – Averbação Premonitória. Direito de Preferência. Segurança jurídica. 466e6l

  TRF4. Primeira Turma. Agravo de Instrumento n. 5038024-91.2022.4.04.0000 – PR, Relatora Juíza Federal Adriane Battisti, julgado em 15/02/2023 e publicado em 25/02/2023.
  Veja mais

• 23/02/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Indisponibilidade – cancelamento prévio. 6p3x43

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0709192-30.2022.8.07.0015, Relator Des. Leonardo Roscoe Bessa, julgada em 25/01/2023, DJe 13/02/2023.
  Veja mais

• 23/01/2023 - Usucapião extrajudicial. Confrontante tabular – falecimento – herdeiros – anuência – notificação. Exigências. 606h15

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005092-83.2020.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/11/2022, DJ 25/11/2022.
  Veja mais

• 20/01/2023 - Usucapião extrajudicial. Confrontante tabular – falecimento – herdeiros – anuência – notificação. Exigências. 506f14

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005090-16.2020.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/11/2022, DJ 25/11/2022.
  Veja mais

• 17/01/2023 - Vice-Presidente do IRIB representará Instituto em ato comemorativo dos 50 anos do IPRA-CINDER 6o865

  Evento será realizado na cidade de Bruxelas, na Bélgica, no dia 25 de janeiro. José de Arimatéia também visitará o KADASTER.
  Veja mais

• 11/01/2023 - Lei n. 14.489, de 21 de dezembro de 2022 – REPUBLICAÇÃO 33242y

  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancellotti.
  Veja mais

• 09/01/2023 - Hipoteca – escritura pública. CND – RFB – PGFN – dispensa. 13705n

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001593-94.2021.8.26.0589, Comarca de São Simão, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/11/2022, DJ 25/11/2022.
  Veja mais

• 02/01/2023 - Medida Provisória n. 1.150, de 23 de dezembro de 2022 2l571j

  Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
  Veja mais

• 22/12/2022 - Lei n. 14.489, de 21 de dezembro de 2022 4mg1z

  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti.
  Veja mais

• 22/12/2022 - Resolução SFB n. 21, de 15 de dezembro de 2022 232tv

  Altera as Resoluções SFB nº 4, de 2 de dezembro de 2011; nº 16, de 10 de julho de 2012; nº 25, de 2 de abril de 2014; e nº 38, de 5 de outubro de 2017; e nº 11, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
  Veja mais

• 14/12/2022 - Imóvel rural. Terra indígena – sobreposição. Georreferenciamento – certificação – inviabilidade. 2c5564

  STJ. Segunda Turma, AREsp n. 1.640.785 – MS, Relator Ministro Francisco Falcão, julgado em 25/10/2022, DJe 27/10/2022.
  Veja mais

• 13/12/2022 - Nova Diretoria eleita: CNB/CF reelege Giselle Oliveira de Barros para o triênio 2023-2025 326r28

  Reeleição foi por aclamação. Tabeliã toma posse imediatamente.
  Veja mais

• 30/11/2022 - Arrematação. Fração ideal. Imóvel rural. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva. b6072

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001285-94.2019.8.26.0438, Comarca de Penápolis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/08/2022, DJ 26/10/2022.
  Veja mais

• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.047, de 25 de novembro de 2022 e546b

  Dispõe sobre a constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento.
  Veja mais

• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.050, de 25 de novembro de 2022 3j1z5p

  Dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.
  Veja mais

• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.051, de 25 de novembro de 2022 1z275d

  Dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.
  Veja mais