2y6c2s

Últimas Notícias

• 12/07/2023 - Usucapião Extraordinária. Coproprietário – condomínio “pro indiviso”. Posse de área delimitada. Requisitos legais. 5t3r6q

  TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800784-32.2017.8.12.0003, Comarca de Bela Vista, Relator Des. Marcos José de Brito Rodrigues, julgada em 29/05/2023 e publicada em 30/05/2023.
  Veja mais

• 11/07/2023 - Escritura Pública de Doação. Representação – mandato – poderes expressos e especiais. Beneficiário – objeto do negócio jurídico – identificação. f233a

  TJRJ. CM. Processo n. 0122684-84.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 06/07/2023 e publicado em 10/07/2023.
  Veja mais

• 11/07/2023 - Instrução Normativa RFB n. 2.151, de 10 de julho de 2023 6y2l5t

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2023.
  Veja mais

• 11/07/2023 - Portaria CN-CNJ n. 40, de 4 de julho de 2023 4w6o61

  Regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.
  Veja mais

• 10/07/2023 - Carta de Sentença – desapropriação – forma originária de aquisição. Títulos dominiais anteriores – vinculação – inexistência. Domínio livre de gravames e ônus. Certidões negativas – dispensa. 9426y

  TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.223102-9/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada e publicada em 06/07/2023.
  Veja mais

• 07/07/2023 - PL que convalida registros de imóveis é aprovado em MT 3y5k5q

  Com a aprovação do projeto, as posses mencionadas nas matrículas imobiliárias com descrições precárias e/ou desfiguradas podem ser reconhecidas e convalidadas com força de título de domínio.
  Veja mais

• 07/07/2023 - Auditorias do PQTA 2023 serão realizadas entre 14 de agosto e 20 de outubro a5130

  Prêmio busca reconhecer e valorizar os cartórios que se destacam em suas práticas e resultados.
  Veja mais

• 07/07/2023 - União estável é tema de PLs na Câmara dos Deputados 1n2rf

  Projetos determinam registro do contrato de convivência em união estável e prazo para reconhecimento de sua dissolução.
  Veja mais

• 07/07/2023 - Escritura de inventário e partilha. Regime da separação obrigatória de bens. Aquisição onerosa. Súmula 377 do STF 5k3k40

  CSMSP. Apelação Cível n. 1004185-35.2022.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/05/2023, DJ 30/06/2023.
  Veja mais

• 06/07/2023 - Instrução Normativa RFB n. 2.149, de 5 de julho de 2023 264u4r

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o o ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
  Veja mais

• 06/07/2023 - CONARCI Acadêmico 2023: envie seu trabalho e concorra a prêmios! 274h6i

  Evento de caráter científico é organizado pela ARPEN-Brasil, com apoio da ARPEN-BA, e será realizado no dia 28 de setembro de 2023.
  Veja mais

• 06/07/2023 - PL n. 1.097/2023 exige 2/3 de votos dos Ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência 3rd

  Em trâmite na Câmara dos Deputados, projeto tem como objetivo “reassegurar a segurança jurídica no sistema normativo brasileiro”.
  Veja mais

• 06/07/2023 - Conheça as categorias de premiação e as condicionantes para a edição 2023 do PQTA 36311d

  O PQTA busca incentivar a busca pela excelência e o aprimoramento contínuo dos serviços notariais e registrais em todo o Brasil.
  Veja mais

• 06/07/2023 - Servidão istrativa. Possuidor – legitimidade iva. Esfera patrimonial – repercussão. Participação do proprietário – necessidade. 234245

  TJPR. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0017463-06.2021.8.16.0031, Comarca de Guarapuava, Relator Des. Clayton de Albuquerque Maranhão, julgada em 05/06/2023 e publicada em 06/06/2023.
  Veja mais

• 05/07/2023 - Jurisprudência do CNJ: alteração na Resolução CNJ n. 81/2009 corrige situação não prevista na Resolução CNJ n. 478/2022 g2g2y

  Regra contida no § 4º do art. 3º da Resolução CNJ n. 81/2009 somente será aplicada quando houver pelo menos uma vaga destinada aos candidatos negros e com deficiência.
  Veja mais

• 05/07/2023 - Promessa de Compra e Venda – instrumento particular – título hábil. Art. 108 do CC. Forma pública – dispensa. n4x32

  TJRJ. CM. Processo n. 0083919-44.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
  Veja mais

• 05/07/2023 - Instrução Normativa MCID n. 28, de 4 de julho de 2023 50321q

  Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades).
  Veja mais

• 04/07/2023 - Lei n. 14.611, de 3 de julho de 2023 32703r

  Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
  Veja mais

• 04/07/2023 - Construção – averbação. CND do INSS. Qualificação registral – tributos – fiscalização. 2q6n7

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1002621-13.2022.8.26.0347, Comarca de Matão, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/06/2023, DJ 19/06/2023.
  Veja mais

• 03/07/2023 - Resolução CMN n. 5.081, de 29 de junho de 2023 365773

  Ajusta normas referentes a impedimentos sociais, ambientais e climáticos para concessão de crédito rural.
  Veja mais