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14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida 6og3e
Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
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13/04/2022 - Lançamentos de imóveis no país tem elevação de 42%, diz Abrainc 6b513c
Lançamentos totalizaram 92.410 no acumulado dos últimos 12 meses.
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13/04/2022 - Operadores do Direito, cartorários, empresários e representantes da sociedade civil iniciam debate sobre regularização fundiária urbana 6h1j2r
Evento teve início na noite de segunda-feira (11/04), na sede da OAB-CE, e seguirá até esta quarta-feira (13/04).
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13/04/2022 - Cartório Extrajudicial: Judiciário vai realizar concurso para serventias vagas 3g2t2t
Corregedoria-Geral da Justiça elaborou a lista geral de vacâncias por meio do Edital n. 09/2021-CGJ no Diário da Justiça Eletrônico - MT n. 11.108, de 25/11/2021, relacionando os cartórios que não foram preenchidos.
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13/04/2022 - TJSE e Iphan conversam sobre preservação do patrimônio arqueológico em Sergipe 3a2o4n
Com a importância que o Tribunal tem junto aos Cartórios, é possível que, no registro de incorporação, seja inclusa a licença do Iphan.
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12/04/2022 - Prefeitura de SP autoriza advogados a autenticar cópias de documentos 1k5w2y
De acordo com a OAB-SP, a medida permite exercício mais amplo da advocacia
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12/04/2022 - CGJ/AL, Anoreg e Braskem atuam para regularizar imóveis do Caso Pinheiro 5f3i15
Encontro realizado nesta segunda-feira (11/04) com o Magistrado Auxiliar da Corregedoria definiu estratégias para garantir a documentação de posse a quem vive em situação irregular de registro.
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12/04/2022 - Termo de Referência do 2º Concurso dos Cartórios Extrajudicias é aprovado e segue para licitação 6a177
Texto final do documento foi consolidado durante reunião virtual.
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12/04/2022 - NAJ: juiz sentencia disputa de 44 anos pela propriedade de bem público 3ht2u
Ação de nulidade de título de domínio e de escritura de compra e venda combinada com cancelamento de transcrições imobiliárias foi ajuizada pelo Estado de Goiás.
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11/04/2022 - Começa nesta segunda-feira debate sobre a importância da regularização fundiária urbana para sociedade jd2s
Evento inédito da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará tem o objetivo de debater a importância do tema junto à sociedade.
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11/04/2022 - Presidente Gilson Lemes participa do Encontro Regional da Serjus-Anoreg/MG 2b626d
O evento, em Uberlândia, reuniu titulares dos cartórios de Minas Gerais.
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08/04/2022 - Governo lança site para vender imóveis penhorados de devedores 3f3d70
lataforma será gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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08/04/2022 - Governo Federal lança novo manual do Projeto Orla 13176s
Publicação apresenta o o a o para a construção do Plano de Gestão Integrada de áreas litorâneas.
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08/04/2022 - Regularização Fundiária é tema do TJCE em Podcast 2m676s
Programa recebeu a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio.
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08/04/2022 - Magistratura contribui com melhora dos serviços extrajudiciais para sociedade, afirma Eduardo Calmon 5z4xi
Juízes são responsáveis pela fiscalização e controle do serviço público extrajudicial.
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07/04/2022 - Corregedoria Geral da Justiça aplica segunda fase do concurso das Serventias Extrajudiciais 49d6p
A previsão é de que o gabarito das provas seja divulgado no fim de abril, no site do IESES
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07/04/2022 - Moradores de bairro de Lages receberão registros gratuitos de terrenos pelo Lar Legal 705f2u
Todos comprovaram a posse das terras com contrato de compra e venda, fatura de água, esgoto e energia entre outros documentos.
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06/04/2022 - Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres 286e6s
Poderão ser atendidas com a reconstrução de moradias famílias com renda mensal de até R$ 7 mil.
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06/04/2022 - Falta de Termo de Compromisso impede isenção de taxas em área de preservação ambiental 58661f
Benefício será concedido mediante formalização de termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental municipal e averbado à margem da inscrição no registro público de imóveis.
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06/04/2022 - Governo vai leiloar 20 imóveis em 9 estados e no Distrito Federal 3t5u50
Fotos podem ser vistas no portal VendasGov.
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