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Últimas Notícias

• 26/04/2022 - MP do Crédito quer alavancar R$ 23 bi em financiamentos 6y5052

  Programa de apoio a empresas é lançado pelo Ministério da Economia.
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• 26/04/2022 - Podcast: Dívidas com IPTU podem gerar prejuízos aos contribuintes 3a6z1k

  Programa desta semana destaca importância de manter em dia o imposto e como fazer isso por meio da conciliação.
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• 26/04/2022 - Corregedoria realizará audiência pública para identificação das provas do concurso para Cartórios 4c4148

  O processo de identificação das provas escritas e práticas está previsto para iniciar às 9 horas e será realizado pela comissão organizadora do certame.
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• 25/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de terra para mais de 11,3 mil famílias de Goiás 6x5yn

  Evento realizado em Rio Verde com a presença do Presidente Jair Bolsonaro teve a entrega de 8.037 títulos definitivos e provisórios a famílias de 165 assentamentos.
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• 25/04/2022 - STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional 5a4i65

  Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência.
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• 22/04/2022 - Conselho aprova uso do FGTS para quitar parcelas atrasadas de imóvel 6p6ud

  Até 12 prestações poderão ser quitadas neste ano.
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• 22/04/2022 - Portal e-SAJ será utilizado por cartórios extrajudiciais a partir de maio 3m10k

  Determinação consta em Provimento da CGJ/AL; dúvidas sobre o sistema podem ser sanadas com o setor de tecnologia.
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• 20/04/2022 - Divulgada a lista dos autores de propostas itidas para discussão na IX Jornada de Direito Civil 2c25t

  A edição deste ano recebeu o número recorde de 915 propostas de enunciados.
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• 20/04/2022 - Corregedoria Geral da Justiça do PJBA publica informativo – edição abril 2022 295m14

  O documento contém as principais atividades desenvolvidas pelo órgão durante o mês de março.
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• 20/04/2022 - Moradia Legal – TJPE legaliza a propriedade de mais 806 imóveis no interior do estado 3i3y3r

  Presidente do TJPE declarou que entregar o título de propriedade a pessoas com alto índice de vulnerabilidade social é “um momento tocante”.
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• 20/04/2022 - DECISÃO: Determinado novo cálculo do Grau de Utilização da Terra incluindo área de reserva legal não averbada no registro de imóveis como área aproveitável 3d5v5q

  Incra sustentou que a área de reserva legal não averbada deve ser tida como aproveitável para o cálculo da produtividade do imóvel.
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• 19/04/2022 - TJDFT inclui cartórios extrajudiciais em portaria sobre direito ao o à informação 113ih

  Portaria Conjunta n. 39 atualiza o tema sobre o direito do cidadão de ter o à informações.
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• 19/04/2022 - Vem aí o Mérito da Questão com informações sobre os cartórios extrajudiciais 4ou5g

  Programa Mérito da Questão vai ao ar, às 19 horas, na TV Assembleia.
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• 19/04/2022 - Riviera é oficialmente um bairro do Município de Imbé, após projeto de regularização orientado por magistrada 2le4w

  Decreto Municipal trouxe a inclusão dos lotes e das quadras na Planta Genérica de Valores.
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• 19/04/2022 - Prefeitura de Bragança Paulista e CDHU devem recuperar área degradada e realocar moradores 4es60

  Recomposição ambiental e salvaguarda da comunidade.
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• 18/04/2022 - Taxas condominiais e recusa injusta do comprador em se imitir na posse 304z2x

  "Havendo recusa injusta do comprador em receber as chaves do imóvel, afigura-se lícito ao vendedor promover a consignação em pagamento das chaves".
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• 18/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de propriedade rural em Minas Gerais 5x1h3r

  Evento com a participação do Presidente Jair Bolsonaro marcou o início da campanha Abril Verde e Amarelo, força-tarefa do Governo Federal para ampliar a regularização fundiária no país.
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• 18/04/2022 - Proposta susta trecho de norma sobre financiamentos imobiliários 3u1s2w

  Objetivo é evitar a dispensa das vistorias por profissionais legalmente habilitados, como os engenheiros e arquitetos.
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• 14/04/2022 - Resgate histórico: processo narra história de desapropriação de área em importante avenida de Cuiabá 6v2t1q

  Tal feito foi fundamental para a melhoria das condições de tráfego e circulação no centro da cidade.
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• 14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida 6og3e

  Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
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