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Últimas Notícias

• 31/10/2023 - Incorporação imobiliária. Lote – edificação – casa residencial. Patrimônio de afetação. Lei n. 14.382/2022. 1s2se

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária de casas isoladas no âmbito da Lei n. 14.382/2022.
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• 30/10/2023 - Usucapião. Posseiro – falecimento. Herdeiro – legitimidade. 351w3f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel pelo herdeiro.
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• 27/10/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeira casada com estrangeiro – regime de bens – comunhão parcial. Cônjuge – qualificação pessoal. 3rn55

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de cônjuge estrangeiro em inventário e partilha extrajudicial.
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• 26/10/2023 - Contratações do Minha Casa, Minha Vida devem ultraar 450 mil unidades neste ano, diz ministro 2t4jx

  Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro apresentou os principais projetos e ações do Ministério das Cidades.
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• 26/10/2023 - PL n. 1.199/2023: CDR aprova parecer e transferência de terras da União para Tocantins avança no Senado Federal 4n6834

  Terras deverão ser usadas, preferencialmente, para atividades agropecuárias, conservação ambiental, e projetos de assentamento, colonização e regularização fundiária.
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• 26/10/2023 - Imóvel rural. Circunscrição – alteração. Abertura de matrícula. Área inferior – fração mínima de parcelamento. 1a2m5l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.
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• 25/10/2023 - Servidão ambiental – instituição. f6n5c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de servidão ambiental.
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• 25/10/2023 - Realizado lançamento da obra “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais” 3q4i54

  Presidente da ANOREG/RS e Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva, foi um dos istas.
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• 24/10/2023 - Escritura Pública – – plataforma – e-Notariado. 5d523a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da aceitação de escrituras públicas assinadas pelo e-Notariado.
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• 24/10/2023 - Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções fiscais 2f5i4a

  Iniciativa envolve AGU, PGFN, CNJ, CJF e TRFs das seis regiões; objetivo é colocar fim a processos cuja inscrição em dívida ativa originária já foi extinta istrativamente
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• 23/10/2023 - Doação. Termo de Retificação e Ratificação – averbação. 3g4515

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de averbação de Termo de Retificação e Ratificação de Doação registrada.
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• 20/10/2023 - Retificação de área – cancelamento. 4o1s1s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de retificação de área.
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• 20/10/2023 - Presidente do IRIB é convidado para participar do XXIII Congresso da ANOREG-BR e do VI CONCART 326d5e

  Eventos serão realizados entre nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro em Brasília/DF.
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• 20/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para participar do World Bank Land Conference 2024 1k62g

  Evento será realizado em 2024 e interessados em participar da Conferência poderão encaminhar artigos até o dia 3 de dezembro.
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• 19/10/2023 - Imóvel rural. Desmembramento. Hipoteca cedular – alienação fiduciária – credor – anuência. Órgão ambiental – autorização. 1e5l5w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóveis rurais gravados com hipoteca cedular e alienação fiduciária.
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• 18/10/2023 - Averbação de construção. “Habite-se”. Documento hábil. 2z1h5n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de documento hábil para averbação de construção.
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• 16/10/2023 - Usucapião Extraordinária – sentença arbitral. 5e3e3x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extraordinária concedida por sentença arbitral.
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• 09/10/2023 - Portaria MCID n. 1.295, de 5 de outubro de 2023 1a3e4e

  Regulamenta a iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades e demais aportes de recursos públicos aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 06/10/2023 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Cessão. Continuidade. b3gp

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de compromisso de compra e venda em loteamento.
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• 06/10/2023 - Serviços de fiscalização de plataformas do Colégio Notarial são apresentados a corregedorias 4p3165

  O encontro, organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (2/10), rendeu sugestões e esclareceu dúvidas dos participantes.
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