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Últimas Notícias

• 28/11/2012 - Prêmio PQTA: 14 cartórios de Registro de Imóveis são agraciados 644q2b

  Solenidade foi promovida pela Anoreg/BR em Salvador/BA, durante o XIV Congresso Brasileiro Direito Notarial e de Registro
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• 20/11/2012 - STJ: Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador 6f4q2e

  O comprador percebeu que o imóvel financiado possuía irregularidades como a ausência de escrituração, além de dívidas fiscais e trabalhistas
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• 19/11/2012 - Área será devolvida a índios Xavantes em MT 644c5m

  Sete mil moradores de duas cidades em Mato Grosso vão ter que deixar a região nas próximas semanas
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• 14/11/2012 - A Dúvida Registrária é tema do terceiro volume da Coleção Cadernos IRIB 4s6i58

  Trabalho é de autoria do vice-presidente do Instituto para o Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
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• 14/11/2012 - Bem de família oferecido como garantia de dívida não pode ser penhorado 6w5q2k

  O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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• 06/11/2012 - IRIB Responde - Parcelamento de solo. Extinção de condomínio – desmembramento de lote. 3b3m1z

  Questão esclarece dúvida acerca de desmembramento de lote.
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• 01/11/2012 - AGU: Advogados conseguem desocupação de área da União na orla da praia de Ponta Negra invadida por construção 3h1w62

  Segundo os advogados, a construção do empreendimento avançou indevidamente sobre área pública de propriedade da União
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• 26/10/2012 - Jurisprudência - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Dívida fiscal – pagamento – garantia – inexistência. 1d3s3j

  Não é possível o registro de desmembramento quando o alienante não possui bens reservados para garantir pagamento de dívida fiscal.
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• 25/10/2012 - STF: Presidente do STF suspende decisão que interrompeu desocupação de terra indígena no Mato Grosso 392l4x

  O ministro considerou devidamente caracterizada a grave lesão à ordem e à segurança públicas para o deferimento do pedido
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• 19/10/2012 - TJES: Palestra sobre marco jurídico do “Minha Casa, Minha Vida” 145n37

  O vice-presidente do IRIB para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva é um dos debatedores do Seminário a ocorrer na próxima segunda, dia (22)
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• 17/10/2012 - TJSC: Liminar suspende prova para atividade notarial e de registro em SC x253o

  O concurso foi adiado devido liminar concedido pelo Conselho Nacional de Justiça
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• 17/10/2012 - Câmara aprova aumento da oferta de imóveis no Minha Casa, Minha Vida b4o19

  Segundo o Executivo, a proposta também vai viabilizar a utilização dos mecanismos desse programa para a construção de novas unidades habitacionais
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• 16/10/2012 - TJGO: Cônjuge casada em regime de separação de bens não é herdeira 2j3n6j

  O desembargador seguiu a interpretação do STJ de que prevalece a autonomia da vontade na fixação do regime matrimonial em vida
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• 16/10/2012 - STJ: Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital 2m232f

  O entendimento reverte julgamento da Justiça paulista. Em ação de oposição, o condomínio pretendeu impugnar a arrematação de imóveis de propriedade de uma massa falida
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• 05/10/2012 - TJSC: Prova do Concurso para Atividade Notarial e de Registro será dia 21/10 3p3f67

  Nesta etapa, 1132 candidatos classificados na prova objetiva continuam na disputa por 204 vagas em todo o Estado
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• 03/10/2012 - IRIB Responde - Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Servidão de agem – possibilidade. 115k3x

  É possível a instituição de servidão de agem em imóvel penhorado pela Fazenda Nacional.
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• 27/09/2012 - IRIB Responde - Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Servidão de agem – possibilidade. 1w1m2l

  É possível a instituição de servidão de agem em imóvel penhorado pela Fazenda Nacional.
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• 26/09/2012 - TJRS: Determinada reintegração de posse de área destinada à criação do Parque Estadual de Itapeva 6j271x

  Segundo decisão, o dano ambiental é presumível com a ocupação indevida, pois impede a instauração do plano de manejo, o correto zoneamento da unidade de conservação e as atividades de manejo
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• 21/09/2012 - TJMT: Posse de imóvel deve ser devidamente comprovada 323638

  A câmara julgadora manteve a determinação para que a mulher desocupe o imóvel de propriedade de outra pessoa
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• 20/09/2012 - PGR questiona norma baiana sobre ingresso em atividade notarial e registral 4i1r3p

  Ajuizada no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 12.352/11
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