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Últimas Notícias

• 16/03/2015 - TJSP determina restabelecimento de usufruto de imóvel 4b2i3n

  Decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
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• 12/03/2015 - TJMG: Usufruto. Nua-propriedade – penhora. Direito do usufrutuário – preservação. 1o496z

  É possível a penhora da nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto, desde que preservados os direitos do usufrutuário.
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• 16/12/2014 - Usufruto convencional. Escritura pública – necessidade. Valor do imóvel. 4c1825

  Questão esclarece acerca do valor a ser considerado para ser exigida escritura pública para registro de usufruto convencional.
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• 09/12/2014 - Usufruto – renúncia. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Cônjuge – anuência. 6x438

  Questão esclarece acerca da necessidade de anuência do cônjuge para renúncia do usufruto.
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• 27/11/2014 - Imóvel rural. Usufruto – instituição por estrangeiro residente no Brasil. Incra – autorização – dispensa. d6i5z

  Questão esclarece acerca da dispensa de autorização do Incra para instituição de usufruto em imóvel rural por estrangeiro residente no Brasil.
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• 11/11/2014 - Carta de usufruto – requisitos. 415f68

  Questão esclarece acerca dos requisitos da Carta de Usufruto.
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• 07/10/2014 - Usufruto – instituição em favor dos pais. Menor. Alvará judicial. 3u4n2m

  Questão esclarece acerca da exigibilidade de alvará judicial para que o menor adquirente de bem imóvel institua usufruto em favor de seus pais.
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• 17/07/2014 - Aluguel de imóvel de usufruto pode ser objeto de penhora 71614m

  TRT/PR confirmou decisão que determinou a penhora sobre o aluguel de um imóvel que havia sido doado, com reserva de usufruto vitalício, para a filha do devedor na ação
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• 15/07/2014 - Imóvel gravado com usufruto. Bem de família – possibilidade. 1n4x3a

  Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de bem de família em imóvel gravado com usufruto.
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• 07/07/2014 - TJMG. Doação. Curador – ato de disposição do bem do curatelado a título gratuito – vedação. 1m6a2a

  Não é possível a concessão de alvará judicial para que o curador disponha dos bens do curatelado, mediante doação a título gratuito, ainda que lhe seja reservado o usufruto, sob pena de nulidade do ato.
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• 29/05/2014 - Usufruto judicial. Nova penhora – possibilidade. 6a1et

  Questão esclarece acerca do usufruto judicial e a possibilidade de nova penhora sobre o imóvel.
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• 17/04/2014 - Alienação fiduciária. Imóvel gravado com usufruto. 3g1o28

  Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação fiduciária de imóvel gravado com usufruto.
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• 18/03/2014 - Imóvel gravado com usufruto. Divisão amigável – possibilidade. 5m3qo

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de divisão amigável de imóvel gravado com usufruto.
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• 20/02/2014 - Usufruto – cancelamento. Desapropriação. 455r2h

  Questão esclarece acerca do cancelamento do usufruto no caso de desapropriação
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• 23/01/2014 - CSM/SP: Usufruto – aquisição por estrangeiro. Incra – anuência – dispensa. Legalidade Estrita. 3w2c51

  Não é necessária a autorização do Incra para aquisição de usufruto por estrangeiro.
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• 23/01/2014 - Usufruto. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. 3d3856

  Questão esclarece acerca da instituição de usufruto em imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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• 16/01/2014 - Instituição de condomínio. Nu-proprietário. 3ttl

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de condomínio, em imóvel gravado com usufruto, apenas pelo nu-proprietário.
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• 10/12/2013 - IRIB Responde - Usufruto. Instituição pelo promitente comprador – impossibilidade. 3c185y

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de usufruto pelo promitente comprador.
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• 21/11/2013 - TJRS: Usufruto. Penhora – nua-propriedade – possibilidade. 145n3q

  É possível a penhora da nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto, desde que conste nos atos, bem como no Registro Imobiliário, a referência a tal ônus.
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• 29/10/2013 - IRIB Responde Usufruto – prazo – alteração. 6hc1f

  Questão esclarece acerca da alteração do prazo do usufruto.
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