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Últimas Notícias

• 08/12/2022 - Doação. Usufruto. Cláusula de reversão – ausência. Donatária – falecimento. Procedimento registral. 6xg3

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
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• 06/12/2022 - Usufruto vitalício – renúncia. Usufrutuária – indisponibilidade averbada. Baixa do gravame de usufruto – impossibilidade. 6l3j29

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0034650-68.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 11/10/2022.
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• 06/10/2022 - Usufruto – cancelamento. Usufrutuário – falecimento. Fato Gerador. 6n6f2i

  TJRJ. CM. Processo n. 0134784-08.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 08/09/2022 e publicado em 27/09/2022.
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• 03/10/2022 - Doação. Usufruto. ITCMD – recolhimento – fiscalização. Tributos – prescrição – decadência – via istrativa. 415z6s

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000333-57.2021.8.26.0079, Comarca de Botucatu, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 14/07/2022, DJ 21/09/2022.
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• 26/09/2022 - Execução Fiscal. Multa istrativa. Infração ao meio ambiente. Imóvel doado aos descendentes. Infrator – usufrutuário. Adiantamento de legítima. Sucessores – responsabilidade. 6t5g4d

  STJ. Segunda Turma, AgInt no Resp n. 1660327 – SP, Relator Ministro Og Fernandes, julgado em 07/06/2022, DJe 20/06/2022.
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• 19/09/2022 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Usufruto vitalício. Renúncia. Cancelamento. 2h331s

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.019135-1/001, Comarca de Barbacena, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 14/09/2022 e publicada em 15/09/2022.
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• 02/09/2022 - Usufruto vitalício. Execução – averbação. 342q6y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de execução em imóvel gravado com usufruto vitalício.
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• 18/07/2022 - Bem de Família. Fraude à Execução. Devedora – doação com reserva de usufruto. Impenhorabilidade. 6h253s

  STJ. Quarta Turma. AgInt no AREsp n. 629647/RJ, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 27/06/2022, DJe 29/06/2022.
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• 14/06/2022 - Compra e venda – nua-propriedade. Comprador – usufrutuário. Consolidação plena. 1d3j4a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição da nua-propriedade pelo usufrutuário.
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• 03/06/2022 - Doação. Usufruto. Cláusulas restritivas. Cancelamento. 2h1g6f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de cláusulas na doação.
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• 30/05/2022 - Decisão liminar suspende a exigibilidade do ITCMD na extinção do usufruto 4t44g

  Confira a opinião de Marcos Roberto Hasse publicada no ConJur.
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• 24/05/2022 - Doação a menor impúbere. Usufruto vitalício –  instituição. Negócio jurídico perfeito e acabado. 522x4s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação para menor impúbere e instituição de usufruto após o seu registro.
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• 10/05/2022 - Usufruto – renúncia. Usufrutuário – indisponibilidade de bens. 13272k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de usufruto e indisponibilidade de bens.
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• 09/05/2022 - Usufruto – cancelamento parcial. Desmembramento. 5b5n6z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento parcial de usufruto.
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• 03/03/2022 - Usufruto – cancelamento. Usufrutuário – falecimento. ITCD. 4h2759

  TJMG. Remessa Necessária n. 1.0000.21.224693-8/001, Comarca de Contagem, Relator Des. Armando Freire, julgada em 15/02/2022 e publicada em 16/02/2022.
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• 02/03/2022 - Inexigível a sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto vitalício para o ex-casal 6b6p4f

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 25/02/2022 - Doação – reserva de usufruto. Cláusulas restritivas – justa causa – inexistência. Nulidade. 2l5f11

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005134-85.2020.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 02/12/2021 e publicada em 15/12/2021.
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• 09/02/2022 - Doação. Regime matrimonial – comunhão universal de bens. Usufruto em favor de apenas um dos cônjuges. 5s5b4y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
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• 20/01/2022 - Doação. Usufruto. Estado civil. Retificação. 5j2b6l

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1123401-15.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgado em 17/11/2021, DJ de 29/11/2021.
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• 12/01/2022 - A extinção parcial do usufruto e o direito de acrescer – Implicações sobre a legítima 3y6v4s

  Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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